PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Núcleo de Precatórios
Avenida da Liberdade, 103, 5º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01503-000
Telefone: 3397-7187
Despacho
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, nos termos do edital 01/2024:
PEDIDO DE DESISTÊNCIA INDEFERIDO
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Nº OC |
Nº EP |
TITULAR |
CPF |
ADVOGADO |
MOTIVO |
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341 / 2018 |
00340233420178260500 / 2017 |
SILVANA LUZIA DE LIMA |
807.701.348- 15 |
LUIS FERNANDO THOMAZINI |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC, edição de 06/05/2024 (resultado do lote de março - “alimentares com prioridade"), deverá a interessada, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| | Felipe Faria da Silva Procurador(a) do Município Em 10/05/2024, às 15:19. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 103198230 e o código CRC 6E0A3213. |
| Referência: Processo nº 6021.2024/0030697-2 | SEI nº 103198230 |