SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 153622918, proposta SEI 154045203, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 021/SEGES-COBES/2025 (153646803), a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.472.572/0001-85, para contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Break, visando atender as necessidades da Supervisão de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Cultura, conforme Termo de Referência SEI (153627061), pelo valor total de R$ 358,35 (trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para a presente dotação orçamentária sob nº. 25.10.13.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme a Nota de Reserva nº 27.065/2026 (153709344).

 

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.

 

III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:

- Fiscal Titular: Paula Andreoli - RF nº 8960135/1

- Fiscal Suplente: Layra Abdallah Hayek Cezarino- RF nº 9219382/1

 

IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

 

V - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e, após, para SMC/CAF/SLC, para providências cabíveis.

 

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Referência: Processo nº 6025.2026/0005487-1

SEI nº 154070079