SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA
Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.157.885,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.157.885,02 (cinco milhões e cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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19.10.27.812.3017.4503 |
Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7002.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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33503900.00.1.500.7031.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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33503900.00.1.500.7037.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
490.000,00 |
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33503900.00.1.500.7048.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
450.000,00 |
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33503900.00.1.500.7065.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
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33503900.00.1.500.7073.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
690.000,00 |
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25.10.13.392.3001.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7006.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
65.000,00 |
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34.10.14.422.3007.4320 |
Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7025.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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34.10.14.422.3018.2142 |
Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33503900.00.1.500.7085.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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36.10.14.242.3006.7110 |
Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33503900.00.1.500.7080.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
250.000,00 |
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38.10.06.181.3013.2192 |
Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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33903000.00.1.500.7076.1 |
Material de Consumo |
46.400,00 |
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33903900.00.1.500.7069.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
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44905200.00.1.500.7076.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
330.000,00 |
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47.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7025.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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57.10.13.392.3001.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7087.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500.000,00 |
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64.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7025.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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44903900.00.1.500.7050.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500.000,00 |
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69.10.13.392.3001.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7032.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
275.000,00 |
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71.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7071.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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72.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7025.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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74.10.23.695.3015.2118 |
Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7071.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
37.130,95 |
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33903900.00.1.500.7080.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.858,07 |
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84.10.10.301.3003.2520 |
Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7076.1 |
Contrato de Gestão |
2.139,00 |
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44505200.00.1.500.7011.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
90.000,00 |
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44505200.00.1.500.7076.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
255.289,00 |
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84.25.10.301.3003.2520 |
Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.7076.1 |
Material de Consumo |
296,00 |
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44905200.00.1.500.7076.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
55.772,00 |
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5.157.885,02 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.60.04.122.3024.2239 |
Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.157.885,02 |
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5.157.885,02 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
 | Clodoaldo Pelizzoni Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência Em 31/10/2025, às 17:36. |
| | Fabiano Martins de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda Substituto Em 31/10/2025, às 19:54. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 04/11/2025, às 18:37. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145204716 e o código CRC C05A449D. |