SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
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Síntese (Texto do Despacho)
Processo nº 6034.2024/0000309-1 DESPACHO DL 012/2024 - Dispensa Eletrônica nº 90012/2024 I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90012/2024 e AUTORIZO a contratação da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME, no valor global de R$ 1.412,17 (um mil e quatrocentos e doze reais e dezessete centavos), objetivando a Aquisição dos Materiais de manutenção, com entrega única, na Modalidade Dispensa de Licitação, onde os produtos serão utilizados em operação nos serviços de praças e logradouros supervisionado pelo setor de C.P.O. desta SUBPREFEITURA, conforme termo de referência, em doc. SEI nº 099604406, apresentado nos autos, como seguem: - ITEM 01 - 200 (duzentas) peças de Chumbador CBA com parafuso sextavado e arruela 3/8" x 2.1/2, https://ancora.com.br/portfolio/cba-com-parafuso/, Marca: Ancora, pelo valor unitário de R$ 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais); e- ITEM 02 - 01 (um) rolo de Lona Plástica preta extra forte 4 X 100 MT - 200 Micras, https://www.negreira.com.br/produto/lona-preta/, Marca: Negreira, pelo valor total de R$ 888,17 (oitocentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 09.538.374/0001-30, perfazendo o valor total de R$ 1.412,17 (um mil e quatrocentos e doze reais e dezessete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 56.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício. III - A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência de não inscrição no CADIN. IV - Publique-se. V - Em seguida, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e após, à Supervisão de Finanças para as demais providências.
Data de Publicação
18/03/2024
 | Rogerio Balzano Subprefeito(a) Em 18/03/2024, às 18:25. |
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| Referência: Processo nº 6034.2024/0000309-1 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 100033022 |