SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO

Viaduto do Chá, 15 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6013.2025/0009420-5

Encaminhamento SEGES/COPATS/QUALIFICAÇÃO Nº 163975794

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

INTERESSADO: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC - CNPJ: 62.277.207/0001-65

ASSUNTO: Requerimento de Qualificação como OS na área de Saúde

 

À

SMS/GAB

Senhor Secretário,

 

Encaminhamos, com nossos cumprimentos, o presente expediente que trata do pedido de qualificação como Organização Social na área da Saúde apresentado pela entidade ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC - CNPJ: 62.277.207/0001-65.

 

Conforme a legislação vigente, a entidade apresentou os documentos comprobatórios de experiência na área pretendida, conforme detalhado no Encaminhamento 163974510.

 

Dessa forma, dando sequência ao processo de qualificação, é necessário que a Secretaria Municipal de Saúde realize:

(i) a análise técnica quanto à comprovação de desenvolvimento de atividades relacionadas à área da Saúde, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único, e art. 5º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 52.858/2011; e

(ii) a manifestação do Titular da Pasta, atestando se a entidade cumpre ou não os requisitos mencionados, nos termos do art. 6º, inciso II, do mesmo Decreto.

 

Dessa forma, encaminhamos o processo aos cuidados da SMS para análise e manifestação quanto ao atendimento dos requisitos legais.

 

Após essa etapa, solicitamos a gentileza de retornar os autos à SEGES/COPATS para prosseguimento do processo.

 

Cordialmente,

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