GABINETE DO PREFEITO
Decreto
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro Kassab, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro Kassab, situado na Rua Anum Dourado, nº 255, Jardim Dom José, CEP 05887-310, Distrito do Capão Redondo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
SME
CASA CIVIL
SMJ
SGM
 | Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 16/06/2025, às 18:39. |
| | André Lemos Jorge Secretário Municipal de Justiça Em 16/06/2025, às 19:59. |
| | Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi Secretário (a) Casa Civil Em 17/06/2025, às 13:07. |
| | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 17/06/2025, às 16:05. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 25/08/2025, às 19:50. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 127677922 e o código CRC F766E5B0. |