SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (160452528), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

 

CONTRATADO: ISAQUE DOS SANTOS ALVES (CPF nº xxx.884.378-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de BIRO AUE PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.321.765/0001-123.

 

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Isaque Santos

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

Data / Período: de 12/07/2026 a 18/07/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:

domingo: 12/07/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 horas
Horário: 18:00h às 19:00h
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Rua André Lens – Jardim Lídia, São Paulo – SP
Observação:

 

sábado: 18/07/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 horas
Horário: 17:00h às 18:00h
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: R. Valdomiro dos Santos Pereira, 74 - Parque Santo Antônio, São Paulo - SP, 05821-160
Observação:

 

Valor por apresentação:

1º R$ 7.400,00
2º R$ 7.400,00

Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00

VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

 

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 160676118

 

II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística para Rua André Lens – Jardim Lídia, São Paulo – SP, servidor(a) Izadora Santiago RF 953768, como substituto(a) Rayane Nascimento RF 9515453, para R. Valdomiro dos Santos Pereira, 74 - Parque Santo Antônio, São Paulo - SP, 05821-160, servidor(a) Izadora Santiago RF 953768, como substituto(a) Rayane Nascimento RF 9515453.

 

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

 

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

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Referência: Processo nº 6025.2026/0013778-5

SEI nº 160735141