SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Divisão de Licitações e Contratos

Rua São Bento, 405, Ed. Martinelli - Bairro Sé - São Paulo/SP - CEP 01011-100

Telefone:

Dados da Licitação

Número

01/2026/SMUL

Natureza

Obras

Descrição da natureza

Requalificação Edilícia

Objeto da licitação

Credenciamento para recebimento de subvenção econômica de projetos que promovam requalificação edilícia em imóveis inseridos nos perímetros da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE).

Processo

6068.2026/0005749-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

13/08/2026

Hora do edital

09:00

Data da proposta

14/08/2026

Hora da proposta

09:00

Data da abertura

14/08/2026

Hora da abertura

09:00

Data da Publicação

14/08/2026

Texto do despacho

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026/SMUL PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6068.2026/0005749-2 MODALIDADE: Chamamento Público OBJETO: credenciamento para recebimento de subvenção econômica de projetos que promovam requalificação edilícia em imóveis inseridos nos perímetros da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE). O Município de São Paulo, representado pela sua Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, torna público que realizará chamamento púbico para o credenciamento de projetos que promovam requalificação edilícia em imóveis inseridos nos perímetros da AIU-SCE para recebimento de subvenção econômica, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.844/2022, a Lei Municipal nº 17.577/2021, o Decreto Municipal nº 60.038/2020, o Decreto Municipal nº 60.061/2021, o Decreto Municipal nº 61.311/2022, o Decreto Municipal nº 62.878/2023, observadas suas respectivas alterações e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital. Os documentos requeridos neste Edital deverão ser entregues por meio do Sistema Eletrônicas de Informações (SEI) do Município de São Paulo, observadas as fases deste Chamamento Público. O aviso do chamamento público objeto deste Edital foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e em outros jornais de grande circulação na data de 14 de agosto de 2026, bem como afixado na Sede da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, na Rua São Bento, nº 405, Centro Histórico, São Paulo/SP. Eventuais alterações posteriores sobre este instrumento convocatório serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no sítio eletrônico https://subvencao.prefeitura.sp.gov.br/. Fica indicado o total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) como montante disponível para oferecimento de SUBVENÇÃO ECONÔMICA aos PROJETOS integrantes da LISTA DE CREDENCIADOS na forma deste EDITAL, o qual será distribuído conforme os percentuais indicados para cada tipo de uso, nos termos do art. 34 do Decreto Municipal nº 62.878/2023 e do ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA.

Arquivo (Número do documento SEI)

163046495

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Referência: Processo nº 6068.2026/0005749-2

Tipo: Chamada Pública (Espelho Pubnet)

SEI nº 163047066