SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo de Reserva e Empenho

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PROCESSO 6016.2019/0050898-6

Despacho Autorização SME/CODAE/DIFIR-NUREM Nº 101295013

 

SME/COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DESPACHO DO COORDENADOR

 

No exercício da competência que me foi atribuída por meio da Portaria SME nº 5.318, art. 4º de 24/08/2020 e alterada pelas disposições contidas na Portaria SME n° 1.641 de 17 de fevereiro de 2023, à vista das informações da Divisão de Finanças desta Coordenadoria, que ora acolho, com base no Decreto Municipal nº 63.124/2024 e demais legislações aplicáveis a matéria.

 

I - AUTORIZO o cancelamento do saldo parcial das Notas de Empenhos nº 33.776/2024 no valor de R$ 1.742.275,82 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), n° 33.777/2024 no valor de R$ 56.624,38 (cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) e n° 22.016/2024 no valor de R$ 6.050,57 (seis mil cinquenta reais e cinquenta e sete centavos),  totalizando R$ 1.804.950,77 (um milhão, oitocentos e quatro mil novecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), para o Lote 2 - Campo Limpo I, dotação orçamentária nº 16.24.12.306.3016.6.553.33903900.00.1500.9001.0, motivado por adequação de dotação orçamentária e substituição de fonte 00 por 02;

 

II - AUTORIZO o cancelamento do saldo parcial das Notas de Empenhos nº 33.778/2024 no valor de R$ 1.444.148,89 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) e n° 33.779/2024 no valor de R$ 46.935,56 (quarenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.491.084,45 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para o Lote 3 - Campo Limpo II, - TC nº 60/SME/CODAE/2019, tendo como objeto os serviços de nutrição e alimentação escolar e, como Contratada a Empresa BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 02.183.750/0001-71, onerando a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.3016.6.553.33903900.00.1500.9001.0, motivado por adequação de dotação orçamentária e substituição de fonte 00 por 02.

 

III - AUTORIZO também, de forma simultânea,  o processamento das Notas de Empenhos, nos valores de R$ 1.804.950,77 (um milhão, oitocentos e quatro mil novecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), para o Lote 2 - Campo Limpo I e  R$ 1.491.084,45 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para o Lote 3 - Campo Limpo II,  a favor do TC nº 60/SME/CODAE/2019, tendo como Contratada a Empresa BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 02.183.750/0001-71, onerando a dotação: 16.24.12.306.3016.6.553.33903900.02.1.550.0299.0 do orçamento de 2024.

 

IV - ENCAMINHE-SE à SME/CODAE/DIFIR, para as medidas de processamento dos documentos financeiros propostos e demais medidas cabíveis.

 

V - PUBLIQUE-SE.

Leonardo Spicacci Campos

Coordenador Geral

São Paulo, 09 de abril de 2024.

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