SÃO PAULO TURISMO

Comissão Permanente de Licitações

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PROCESSO 7210.2024/0007009-0

Encaminhamento SP-TURIS/DGE/GLC/CPL Nº 119579120

INTERESSADO: Gerência de Planejamento e Controlole - GPC

 

OBJETO: Formação de Registro de Preços, sob regime de empreitada por preço unitário, para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de energização mediante grupo gerador, para a prestação de serviços de locação de Grupos Geradores de Energia Elétrica com potência mínima de 120 kVA, incluindo montagem, desmontagem, equipamentos, mão de obra, transporte, materiais e acessórios para seu funcionamento, para atendimento parcelado a diversos eventos, conforme bases, condições e especificações do Edital e seus anexos.

 

 

À

GJA/CJL

Senhora Coordenadora,

 

Trata-se do Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela empresa MIL GERADORES LTDA – CNPJ 08.774.241/0001-08 contra a habilitação da empresa DMIX PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ 07.727.414/0001-66 (118458957).

 

Resumidamente, a reclamante alega que a licitante arrematante não atende aos requisitos de habilitação financeira exigidos nos itens 1.4.2 1.4.3 do Anexo II do Edital.

 

Além disso, a reclamante alega também que a arrematante não teria apresentado a menor proposta durante a disputa. sobre isso, cabe manifestar que a declaração é inverídica. Conforme demonstrado no histórico inicial da disputa (117493171) a empresa Dmix apresentou o menor valor ao final da disputa. Conforme especificado no item 47 do Edital (115723418) a disputa ocorreu baseada no menor valor unitário, no caso uma diária de 12 horas.

Após a etapa de declaração do vencedor da disputa, na etapa de detalhamento da proposta, o sistema multiplicou o valor unitário pela quantidade de diárias. Uma análise simples dos históricos da disputa e da declaração de vencedor (118129842) deixa isso bastante claro.

 

Convocada a apresentar suas contrarrazões, a licitante DMIX PRODUÇÕES também o fez tempestivamente (118842429).

 

Solicitada a se manifestar a  Gerência de Planejamento e Controle - GPC alegou que a análise referente à qualificação econômico-financeira cabe à Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento - CCT e que essa deveria se manifestar sobre a questão (118850913).

 

Em sua primeira análise a CCT aprovou os documentos apresentados (118025549), solicitada a revisar sua decisão diante do recurso e contrarrazões apresentados, reconsiderou sua decisão e manifestou que a licitante arrematante não atendeu às exigências de habilitação técnica exigidas no anexo II do Edital (119573450).

 

Dessa forma, encaminhamos os autos para análise e parecer sobre as razões e contrarrazões apresentados, para que posteriormente possamos enviar para ciência e manifestação da Diretoria de Gestão e de Relação com Investidores - DGE.

 

 

 

São Paulo, 11 de fevereiro de 2025

 

 

(assinado eletronicamente)

SANDRO JOSÉ DOS SANTOS

Pregoeiro - Comissão de Contratação

SP-TURIS/DGE/GLC/CPL

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