SÃO PAULO OBRAS

Gerência de Licitações e Contratos

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Despacho

PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90004/2025

PROCESSO SEI n.º 7910.2025/0001110-4

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio às atividades de fiscalização e gestão do mobiliário urbano instalado no Município de São Paulo, incluindo abrigos em ponto de parada de ônibus, estações de embarque e desembarque de passageiros, totens indicativos de pontos de parada de ônibus e relógios marcadores de hora, temperatura e qualidade do ar, de acordo com especificações técnicas constantes no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.

 

 

DESPACHO

 

I - A vista do contido no Processo SEI nº 7910.2025/0001110-4, em especial da manifestação da Pregoeira (141612753) e (141612964), a qual acolho, recebo por tempestivo os recursos administrativos interpostos e as contrarrazões apresentadas e, no mérito, DECIDO:

 

(i) NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela empresa SINAL VERDE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, mantendo a decisão de desclassificação de sua proposta.

 

(ii) NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas SINAL VERDE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA e pelo ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., mantendo a decisão de habilitação da empresa IC EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.

 

II - Nos termos do art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório, PREGÃO Nº90004/2025, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio às atividades de fiscalização e gestão de mobiliário urbano instalado no Município de São Paulo, e ADJUDICO O OBJETO à empresa IC EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA; Valor Global ofertado: R$ 13.428.000,00 (treze milhões quatrocentos e vinte e oito mil reais), para o período de 60 (sessenta) meses, data base: agosto/2025.

 

III – As razões desta decisão encontram-se disponíveis no Sistema Compras.gov e Processo SEI nº 7910.2025/0001110-4 que poderá ser consultado mediante a solicitação de chave de acesso por meio do endereço: licitacoes@spobras.sp.gov.br

 

IV – Publique-se;

 

V – Após, retornar ao GLC para providências subsequentes.

 

MARCO ALESSIO ANTUNES

PRESIDENTE DA SPOBRAS

 

Documento assinado (141615113)

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Referência: Processo nº 7910.2025/0001110-4

SEI nº 141667830