SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ
Assessoria Jurídica
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Despacho Rerratificação
I - Em face dos elementos constantes no presente, nos termos da competência a mim outorgada pela Lei Municipal nº 13.399/2002 pelo Decreto Municipal nº 51.714/2010, pela Lei Federal n° 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 62.100/2022, RERRATIFICO o Despacho 144836869 veiculado no Diário Oficial da Cidade no caderno Negócios nº 1744966 com Disponibilização: 24/10/2025 e Publicação: 24/10/2025, para fazer constar o que não constou: " ... ALGAR TELECOM S.A. - MATRIZ - CNPJ Nº 71.208.516/0001-74, valor mensal R$ 1.233,96 (um mil duzentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) e Total Geral R$ 14.807,52 (quatorze mil oitocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) ...". II - Mantendo-se válidos todos os demais termos do Despacho ora RERRATIFICADO para que produza os seus efeitos legais. III - Encaminhe-se à CAF para publicação e adoção das medidas cabíveis.
 | Fabio Polillo Subprefeito(a) Em 03/11/2025, às 21:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145206993 e o código CRC 53269521. |
| Referência: Processo nº 6043.2025/0002782-0 | SEI nº 145206993 |