Atos do Executivo nº 845634Documento: 091336745Publicação: 11/04/2024

Timbre

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Gabinete do Subprefeito

Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, - Bairro Jabaquara - São Paulo/SP - CEP 04308-001

Telefone:

 

6042.2023/0003547-5 -  Pedido de reabilitação de Termo de Permissão de Uso para Comércio Ambulante

Despacho indeferido nº 279/2023/SUB-JA/GAB

Interessada: ELENICE OLIVEIRA SILVA

​1.- No uso das atribuições a mim conferidas, em conformidade à Lei 13.399/2002, em seu Artigo 9º, após Manifestação de Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Jabaquara, INDEFIRO o pedido inicial, formulado pela Sra. Elenice Oliveira Silva, C.P.F. nº 485.XXX.405-10, pelas razões expostas em Manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, em documento SEI 091000655.

2.- Publique-se.

3.- Encaminhe-se para providências posteriores.

São Paulo, 10 de abril de 2024.

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ROBERTO BONILHA
Subprefeito(a)
Em 10/04/2024, às 21:24.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091336745 e o código CRC 0CD2F900.

6042.2023/0003547-5 091336745v7