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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Setor de Contratos

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020

Telefone: (11) 5461-8963

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO

TERMO DE CONTRATO 006/2025-HMEC

 

PROCESSO:

6018.2025/0088729-6

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: 

DOC TECNOLOGIA LTDA

OBJETO DO CONTRATO: 

Contratação emergencial para a Prestação de Serviços de locação de equipamentos com manutenção preventiva e corretiva e com fornecimento de Suprimentos, para o Hospital Municipal Maternidade-Escola Dr Mario de Moraes Altenfelder Silva - HMEC.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: 

1. Alteração da titularidade da parte Contratante

2. Indicação da Dotação Orçamentária.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

84..10.10.126.4001.2171.33.90.40.00.00.1500.9001.0

                                    

Na Secretaria Municipal da Saúde, situada na Rua Dr. Siqueira Campos, 172 – Liberdade – foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2026 AO TERMO DE CONTRATO N° 006/2025-HMEC, visando a alteração da titularidade da parte Contratante e da Dotação Orçamentária.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Considerando a Portaria SMS n° 25 de 20.01.26 (151675932), que dispõe sobre a reorganização da estrutura orçamentária, a exclusão da Unidade Orçamentária 84.21 (Hosp. Munic. e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva) e a consolidação de suas dotações e competências na Unidade Orçamentária 84.10 – Fundo Municipal de Saúde, fica consignada a alteração da titularidade da parte CONTRATANTE, sem interrupção da vigência contratual:

 

DE: Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, CNPJ nº 46.392.148/0010-00

PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 13.864.377/0001-30

 

1.2. Por consequência, fica registrada a alteração da dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde: 84.10.10.126.4001.2171.33.90.40.00.00.1.500.9001.0.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do Termo de Contrato Emergencial 006/2025-HMEC, no que não colidirem com o presente Termo.

 

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Luiz Carlos Zamarco
Secretário Municipal de Saúde
Em 27/02/2026, às 15:44.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151672456 e o código CRC DD2B3732.

Referência: Processo nº 6018.2025/0088729-6 SEI nº 151672456