COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Departamento de Aquisição de Bens e Serviços Especializados

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Telefone: 3396-8312

Principal

Número do Contrato

742019

Contratado(a)

CS BRASIL FROTAS S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

27.595.780/0001-16

Data da Assinatura

30/12/2024

Prazo do Contrato

66

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXPEDIENTE Nº 0579/19 DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO À vista das informações constantes no expediente, em especial da justificativa da área gestora do Contrato constante às fls. 3.077/3.080, do Parecer Jurídico nº 282/24 às fls. 3.160/3.163 e com fundamento no disposto nos artigos 71, I, 72 e 81, inciso II, § 1°, da Lei Federal nº 13.303/16 e artigo 147, caput, § 2°, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, AUTORIZO o Aditamento da contratação celebrada com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para uso exclusivo nas atividades da CET, para:I - A partir do dia 01/01/2025, suprimir no item 7.1.1.A do Contrato, o quantitativo de 35 (trinta e cinco) veículos, correspondendo ao valor total mensal de R$ 69.007,05 (sessenta e nove mil, sete reais e cinco centavos), conforme demonstrado no quadro a seguir: ItemVeículoQuantidade Atual mensalQuantidade suprimida mensalQuantidade mensal após a supressãoValor unitário mensal R$Valor total mensal após a supressão R$7.1.1.AHatchback Compacto Operacional, HB20 COMFORT TURBO 1.0 MEC FLEX 2022/202211535801.971,63157.730,40 I.1. - A partir do dia 01/01/2025, suprimir o item 7.1.2 (Onix Plus LTZ) do Contrato, no valor total mensal de R$ 1.780,98 (hum mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos). I.2 - As supressões mencionadas nos itens I. e I.1.deste despacho, no valor total mensal de R$ 70.788,03 (setenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e três centavos), correspondem a 1,20% do valor inicial do Contrato. II - A partir do dia 01/01/2025, o quantitativo e respectivos valores unitários/totais constantes no item 7.1 do Contrato, passam a ser: Item ContratualTipo do VeículoServiço Valor/ unidade/ serviço/ mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.1.AHatchback Compacto Operacional HB20 COMFORT TURBO 1.0 MEC FLEX 2022/2022Veículo1.788,621.971,6380157.730,40Acessórios36,12Sinalizador111,06Grafismo35,83 Item ContratualTipo do VeículoServiçoValor/ unidade/ serviço/ mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.1.1Hatchback Compacto Operacional HB20 COMFORT TURBO 1.0 MEC FLEX 2022/2022Veículo1.788,621.824,741120.072,14Acessórios36,12Sinalizador-Grafismo-Valor total mensal itens 7.1.1.A e 7.1.1.1 - R$ 177.802,54 Item ContratualTipo do VeículoServiço Valor unidade serviço mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.2.1Sedan AdministrativoVERSA 1.6 SENSE CVT FLEX 2023/2023Veículo-1.780,980814.247,84 Item ContratualTipo do VeículoServiçoValor unidade serviço mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.3.AUtilitário PICKUP Média Compacta Cabine Simples, VW NOVA SAVEIRO ROBUST CABINE SIMPLES 1.6 2019/2020Veículo2.245,372.462,81193475.322,33Acessórios40,02Sinalizador134,15Grafismo43,277.1.3.1Utilitário PICKUP Média Compacta Cabine Simples, VW NOVA SAVEIRO ROBUST CABINE SIMPLES 1.6 2019/2020Veículo2.245,372.285,39012.285,39Acessórios40,02Sinalizador-Grafismo- Valor total mensal itens 7.1.3.A e 7.1.3.1 - R$477.607,72Valor total mensal de todos os itens - R$669.658,10Valor total para 02 meses - R$1.339.316,20 III - Prorrogar o prazo para a prestação dos serviços objeto do Contrato, excepcionalmente por 60 (sessenta) dias, compreendido no período de 01/01/2025 a 01/03/2025, pelo valor total de R$ 1.339.316,20 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos). IV - Em decorrência do aditamento da prorrogação contratual no importe R$ 1.339.316,20 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos), o valor total acumulado do contrato passará de: R$ 34.952.562,53 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), para R$ 36.291.878,73 (trinta e seis milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). V - A CET poderá rescindir o contrato antecipadamente sem ônus para ela, respeitando-se o cumprimento do aviso prévio que deverá ter seu início comunicado pela CET à CONTRATADA, com 30 (trinta) dias de antecedência, quando da assinatura de um novo contrato, de objeto idêntico ao presente, não cabendo qualquer tipo de indenização à CONTRATADA. VI - Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato, que não foram objeto do Aditamento. São Paulo, 30 de dezembro de 2024. Diretor Administrativo e FinanceiroEXPEDIENTE Nº 0579/19 Formalização do Aditamento ao Contrato nº 074/2019, firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para uso exclusivo nas atividades da CET, para: I - A partir do dia 01/01/2025, suprimir no item 7.1.1.A do Contrato, o quantitativo de 35 (trinta e cinco) veículos, correspondendo ao valor total mensal de R$ 69.007,05 (sessenta e nove mil, sete reais e cinco centavos), conforme demonstrado no quadro a seguir: ItemVeículoQuantidade Atual mensalQuantidade suprimida mensalQuantidade mensal após a supressãoValor unitário mensal R$Valor total mensal após a supressão R$7.1.1.AHatchback Compacto Operacional, HB20 COMFORT TURBO 1.0 MEC FLEX 2022/202211535801.971,63157.730,40 I.1. - A partir do dia 01/01/2025, suprimir o item 7.1.2 (Onix Plus LTZ) do Contrato, no valor total mensal de R$ 1.780,98 (hum mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos). I.2 - As supressões mencionadas nos itens I. e I.1.deste despacho, no valor total mensal de R$ 70.788,03 (setenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e três centavos), correspondem a 1,20% do valor inicial do Contrato. II - A partir do dia 01/01/2025, o quantitativo e respectivos valores unitários/totais constantes no item 7.1 do Contrato, passam a ser: Item ContratualTipo do VeículoServiço Valor/ unidade/ serviço/ mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.1.AHatchback Compacto Operacional HB20 COMFORT TURBO 1.0 MEC FLEX 2022/2022Veículo1.788,621.971,6380157.730,40Acessórios36,12Sinalizador111,06Grafismo35,83 Item ContratualTipo do VeículoServiçoValor/ unidade/ serviço/ mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.1.1Hatchback Compacto Operacional HB20 COMFORT TURBO 1.0 MEC FLEX 2022/2022Veículo1.788,621.824,741120.072,14Acessórios36,12Sinalizador-Grafismo-Valor total mensal itens 7.1.1.A e 7.1.1.1 - R$ 177.802,54 Item ContratualTipo do VeículoServiço Valor unidade serviço mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.2.1Sedan AdministrativoVERSA 1.6 SENSE CVT FLEX 2023/2023Veículo-1.780,980814.247,84 Item ContratualTipo do VeículoServiçoValor unidade serviço mês R$Valor Unitário do item mensal R$Quantidade mensalValor total mensalR$7.1.3.AUtilitário PICKUP Média Compacta Cabine Simples, VW NOVA SAVEIRO ROBUST CABINE SIMPLES 1.6 2019/2020Veículo2.245,372.462,81193475.322,33Acessórios40,02Sinalizador134,15Grafismo43,277.1.3.1Utilitário PICKUP Média Compacta Cabine Simples, VW NOVA SAVEIRO ROBUST CABINE SIMPLES 1.6 2019/2020Veículo2.245,372.285,39012.285,39Acessórios40,02Sinalizador-Grafismo- Valor total mensal itens 7.1.3.A e 7.1.3.1 - R$477.607,72Valor total mensal de todos os itens - R$669.658,10Valor total para 02 meses - R$1.339.316,20 III - Prorrogar o prazo para a prestação dos serviços objeto do Contrato, excepcionalmente por 60 (sessenta) dias, compreendido no período de 01/01/2025 a 01/03/2025, pelo valor total de R$ 1.339.316,20 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos). IV - Em decorrência do aditamento da prorrogação contratual no importe R$ 1.339.316,20 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos), o valor total acumulado do contrato passará de: R$ 34.952.562,53 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), para R$ 36.291.878,73 (trinta e seis milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). V - A CET poderá rescindir o contrato antecipadamente sem ônus para ela, respeitando-se o cumprimento do aviso prévio que deverá ter seu início comunicado pela CET à CONTRATADA, com 30 (trinta) dias de antecedência, quando da assinatura de um novo contrato, de objeto idêntico ao presente, não cabendo qualquer tipo de indenização à CONTRATADA. VI - Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato, que não foram objeto do Aditamento. Com fundamento no disposto nos artigos 71, I, 72 e 81, inciso II, § 1°, da Lei Federal nº 13.303/16 e artigo 147, caput, § 2°, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, formalizado em 30/12/24.

Data de Publicação

13/01/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

117673287

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Referência: Processo nº 7410.2023/0001792-5

Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

SEI nº 117674303