SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Núcleo de Análise
Rua Libero Badaró, 190, 7°andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-000
Telefone: 11 2873-7108
| IDENTIFICAÇÃO |
| SQL(s): 085.589.0560-6 |
| Contribuinte: MONICA TIEMI OUCHI |
| CNPJ/CPF: XXX.541.328-XX |
| DESPACHO |
| ( ) ACEITO |
| ( X ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): xxx |
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NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 085.589.0560-6 NÃO APRESENTOU ADEQUADAMENTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO PEDIDO: - declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel (DOCUMENTO SEM FIRMA RECONHECIDA); - documento de identidade que comprove a autenticidade da assinatura da declaração caso não esteja autenticada (IMAGEM DO DOCUMENTO NÃO PERMITIU AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA); - documento que comprove a legitimidade da assinatura da declaração caso o síndico seja pessoa jurídica (NÃO APRESENTOU CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DE SÍNDICOS PROFISSIONAIS); - ata da assembleia que elegeu o síndico. OU - contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2024
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 | Cristiano Pinheiro Machado Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal Em 06/03/2025, às 10:58. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120978107 e o código CRC B5C9C8B8. |
| SEI nº 120978107 |