Atos do Executivo nº 1369702Documento: 121399518Publicação: 14/03/2025

Timbre

SUBPREFEITURA DA MOOCA

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

R. Taquari, 549, - Bairro Mooca - São Paulo/SP - CEP 03166-001

Telefone: 2292-2122

PROCESSO: 6046.2025/0000873-2

INTERESSADO: CHRISTIANO SILVA TEIXEIRA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve DEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, para Empreendimento considerado de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, e Decretos 49.969/08, 57.298/16 e 57.378/16.

Publique-se.

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Walter José Pires Bellintani
Supervisor(a)
Em 13/03/2025, às 11:51.

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6046.2025/0000873-2 121399518v2