SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
Supervisão Técnica de Fiscalização
Av. João Marcelino Branco, 95, - Bairro Vila dos Andrades - São Paulo/SP - CEP 02610-000
Telefone: 3981-5031
6037.2026/0000631-7
Comunicação de Regularização – MPL/Passeio
DESPACHO DEFERIDO
INTERESSADO: VITOR FERREIRA HENRIQUE
DESPACHO: Com fundamento no artigo 13 da Lei n.° 15.442/11, aceito a Comunicação de Regularização do passeio referente ao Auto de Fiscalização 02-01.006.769-4, considerando atendido o Auto de Notificação, conforme informação do Fiscal atualmente responsável por MPL em doc. SEI 153916853 e defiro o pedido, encerrando a ação fiscalizatória do processo SEI nº 6037.2026/3000772-9.
 | Luiz Carlos dos Santos Supervisor(a) Técnico(a) II Em 05/05/2026, às 06:47. |
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| 6037.2026/0000631-7 | 154985219v5 |