SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Setor de Publicação
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020
Telefone: (11) 5465-9205
Dados da Licitação
Número
021/2026-SMS
Natureza
Serviços comuns
Descrição da natureza
Oficinas de linguagens diversas
Objeto da licitação
Realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas.
Processo
6018.2024/0137150-0
Local de execução
São Paulo - SP
Data da Publicação
08/04/2026
Texto do despacho
DespachoI - À vista do contido no presente processo administrativo nº 6018.2024/0137150-0, e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no caput do artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade nº 21/2026, da pessoa física IARA LOPES DOS SANTOS BATISTA, inscrita no CPF sob nº 432.591.158-89, devidamente habilitada e homologada no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024/SMS.G (SEI 6018.2023/0005002-3), conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 07/10/2024 (SEI 111923629), cujo objeto é realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos CECCOS, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da Rede de Atenção Psicossocial do Município de São Paulo, no período de abril a dezembro de 2026, sendo o valor mensal estimado da contratação é de R$ 2.025,00 (dois mil vinte e cinco reais) e o valor total de R$ 21.870,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta reais), onerando as dotações orçamentárias nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1. e nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0., conforme Notas de Reserva nº 25.536/2026 (SEI 153221448) e nº 25.534/2026 (SEI 153221549).II - Os documentos fiscais da contratada deverão estar atualizados quando da formalização do contrato.III - PUBLIQUE-SE.IV - Após à CFO e, posteriormente, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento, com atenção às recomendações exaradas no Parecer SMS/AJ nº 154003196.
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Miriam Sáfadi Assistente de Gestão de Politicas Públicas Em 07/04/2026, às 16:18. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 154256475 e o código CRC E2435E5C. |
| Referência: Processo nº 6018.2024/0137150-0 | Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet) | SEI nº 154256475 |