EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
Núcleo de Circuito SPCINE
Rua Líbero Badaró, 293, 22º andar, conjunto 22B - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-907
Telefone: (11) 3117-3100
INTERESSADA: Spcine
ASSUNTO: Justificativa para Contratação de Direitos de Exibição de Filmes da empresa distribuidora HECO PRODUÇÕES LTDA para o Circuito Spcine de Cinema.
Prezados,
Solicitamos sua autorização para encaminhar a contratação dos direitos de exibição dos filmes representados pela empresa distribuidora HECO PRODUÇÕES LTDA. O objetivo da contratação é atender à demanda de projeção das salas do Circuito Spcine de Cinema.
Informamos que a empresa HECO PRODUÇÕES LTDA tem notória atuação no mercado brasileiro de exibição audiovisual e dispõe de um amplo catálogo de filmes de qualidade artística, reconhecimento de crítica e interesse público.
A distribuidora HECO PRODUÇÕES LTDA é detentora exclusiva dos direitos patrimoniais para comercialização de tais obras, sendo sua única representante legal e empresa licenciadora. Por essa razão, dispensa-se o processo de licitação.
A área de programação é responsável por selecionar e contratar os filmes para projeção. Esse processo é realizado a partir das diretrizes da política coletivamente estabelecida pela Comissão de Programação do Circuito Spcine de Cinema, instância formada por representantes da Spcine, por gestores da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação e profissionais do audiovisual.
Informamos que a grade de programação do Circuito Spcine de Cinema obedece à lógica da “cine-semana”, formato tradicional do mercado, com estreias às quintas-feiras. A escolha dos filmes leva em consideração o desempenho de público de cada produção.
O pagamento à empresa será efetuado semanalmente, de acordo com as práticas do mercado exibidor.
Do modelo de contratação
Os filmes serão contratados pela modalidade de “preço fixo”, a partir de valor estabelecido em negociação prévia realizada entre a Spcine e a empresa distribuidora HECO PRODUÇÕES LTDA, seguindo os parâmetros da proposta comercial anexada abaixo.
A prática de “preço fixo” é adequada ao modelo de funcionamento do Circuito Spcine de Cinema, que não prevê repasses de bilheteria à empresa distribuidora.
O contrato celebrado entre a Spcine e a empresa distribuidora inclui a licença dos direitos de exibição por cine-semana ou sessões unitárias, visando cobrir todas as faixas de horário.
O faturamento por parte das distribuidoras será semanal e a Spcine irá pagar o valor acordado em 15 dias após o fim de cada cine-semana de exibição. Este prazo se faz necessário para acompanhar a dinâmica instaurada no mercado e para que consigamos melhores negociações com os distribuidores.
A tabela de valores foi estabelecida a partir de levantamento de práticas do mercado, que podem se basear nos modelos de sessão unitária ou cine-semana. Da mesma forma, os valores definidos partem de avaliações de renda das distribuidoras no circuito exibidor tradicional, respeitando a diretriz da economia de escala.
A variação de valores para cada título a ser exibido considera o tempo de lançamento do filme no circuito comercial, o número de salas na estreia e a sua permanência no Circuito Spcine, sendo o valor da cine-semana ou sessão unitária calculado de acordo com tais critérios. Valores adicionais referentes à confecção de cópias poderão ser contabilizados, quando as mesmas não se encontrarem disponíveis em quantidade suficiente para atendimento de todas as salas em que deverá ser exibido.
Sendo assim, os valores respeitarão as negociações caso a caso com as distribuidoras a partir da tabela abaixo:
| Descrição | Sessão unitária | 1ª semana em cartaz | 2ª semana em cartaz | 3ª semana em cartaz | |
| Estreia | Filme a ser exibido no Circuito Spcine entre a 1ª e a 8ª semana a partir de seu lançamento no circuito comercial | R$300,00 - R$600,00 | R$900,00 - R$1.800,00 | R$650,00 - R$1.250,00 | R$450,00 - R$900,00 |
| Em cartaz | Filme a ser exibido no Circuito Spcine a partir da 8ª semana após seu lançamento no circuito comercial | R$150,00 - R$300,00 | R$600,00 - R$1.100,00 | R$500,00 - R$1.000,00 | R$400,00 - R$850,00 |
| Catálogo | Filme a ser exibido no Circuito Spcine depois da sua saída do circuito comercial | R$75,00 - R$150,00 | R$225,00 - R$450,00 | R$150,00 - R$300,00 | R$100,00 - R$210,00 |
| Sessões Especiais e Mostras | Sessão unitária | Máximo | Médio | Mínimo | |
| Filmes de cineastas consagrados, nacional ou internacionalmente; ou Programações especiais relacionadas a algum evento/tema específico, como: dia das mães, dia das crianças, aniversário de São Paulo, dia internacional da mulher, dia da consciência negra etc. |
R$450,00 - R$1.000,00 | R$450,00 - R$900,00 | R$350,00 - R$800,00 | R$250,00 - R$700,00 | |
Diante do exposto, solicitamos aprovação e encaminhamento do pedido de contratação da empresa distribuidora HECO PRODUÇÕES LTDA com o objetivo de obter o licenciamento das obras audiovisuais por ela representada
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Documentos Relacionados: |
I - Documento comprabatório condição legal da empresa (145235363) II - Minuta (145235365) |
São Paulo, 30 de outubro de 2025.
 | Lívia Fusco Rodrigues Assessor(a) I Em 30/10/2025, às 11:29. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145235355 e o código CRC B34B3003. |
| Referência: Processo nº 8610.2025/0002353-8 | SEI nº 145235355 |