SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Av. Nações Unidas, 7123 - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6012.2025/3028702-2

Intimação SUB-PI/CPDU/SFISC/SGF Nº 156715610

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.348-0
Auto de Multa nº: 13-199.607-0
Processo: 6012.2025/3028702-2
Infrator: ELETROPAULO METROPOLITANA - ENEL
CNPJ: 61.695.227/0001-93
Local da Infração: ALAMEDA SANTOS, S/N, 1302
CEP: 01418-100

Em observação aos art. 7º, XII e art. 31º, III da Lei nº 13.614/2003 e art. 30º, II do Decreto nº 59.108/2019, bem como ao art. 31º, parágrafo 1 da Lei nº 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010.

Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente.

 

---