Atos do Executivo nº 1938137Documento: 151974520Publicação: 03/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Diretor
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
\SEL\GTEC\GTEC-1
PROCESSO Nº 1020.2025/0023566-0
INTERESSADOS: GC3A ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
CAIO TAVARES
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
COMUNIQUE-SE
- Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
- O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
- Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
 | Portal do Licenciamento Sistema Em 02/03/2026, às 13:01. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151974520 e o código CRC 75DFE4BF. |
| 1020.2025/0023566-0 | 151974520v1 |