SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 146319184, proposta SEI 150559878, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 02/2025, da Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (146321318), a contratação da empresa UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.181.341/0001-15, para a contratação de serviços de agenciamento de viagens para a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, conforme Termo de Referência (148650481), pelo valor total de R$ 276.379,68 (duzentos e setenta e seis mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária sob nº 25.10.13.122.4001.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.0, consubstanciada na Nota de Reserva nº 17.305/2026 (151058051), conforme minuta SEI 151094954.

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.

III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:

- Fiscal Titular: Isabela Casimiro Sartori, RF: 947.320-3

- Fiscal Suplente: Bruna Hernandes Fernandes Freitas, RF: 950.297-1

IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

V - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e, após, para SMC/CAF/SLC, para providências cabíveis.

 

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Referência: Processo nº 6025.2025/0026548-0

SEI nº 151563850