GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Técnica
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Telefone:
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INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP
ASSUNTO : Solicitação de afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Educação- SME
DESPACHO:
I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidor JUNIVAN RODRIGUES DE SOUSA, registro funcional nº 725.772.4/3, Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da publicação até 31/12/2025
II. Publique-se e encaminhe-se à SME.
| | Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi Secretário (a) Casa Civil Em 03/11/2025, às 13:22. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145386958 e o código CRC 03FE6AC1. |
| 6510.2025/0029288-2 | 145386958v3 |