SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Principal
Especificação de Outras
Adjudicação e Homologação
Síntese (Texto do Despacho)
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGASEI Nº 6016.2026/0040669-8ASSUNTO: Locação de brinquedos infláveis para o Programa "Recreio nas Férias" - edição julho/2026.I. No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie, AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO, por meio de Dispensa de Licitação - Dispensa Eletrônica nº 13/DRE-IP/2026, a contratação de empresa especializada para a locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos infláveis destinados ao Programa "Recreio nas Férias" - edição julho/2026, sendo vencedora a empresa LUPI EVENTOS LTDA - CNPJ 48.006.715/0001-88, pelo valor total de R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais).II. Igualmente, autorizo a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.4027.4.303.33903900.00.1.500.9001.0., conforme disponibilidade devidamente comprovada nos autos.III. Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, DESIGNO para fiscalizar e acompanhar a execução do presente ajuste:Titular: Elisangela dos Santos Freitas - RF 791.617.5/1;Suplente: Fabiano Pedrosa Chrisóstomo - RF 748.408.9/3;Suplente: Luis Cláudio Terra Amaral - RF 841.686.9/1.IV. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação, acompanhamento e fiscalização do ajuste, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Portaria SF nº 275/2024, no âmbito de suas competências.V. Para o fiel cumprimento de suas atribuições, poderão adotar todas as providências necessárias à adequada execução contratual, inclusive solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.VI. Encaminhem-se os autos ao setor contábil para as providências relativas à emissão da Nota de Empenho e demais medidas cabíveis.Carmen Lia Veneziano Bentivoglio FerrazDiretora Regional de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
03/06/2026
 | Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz Diretor(a) Regional Em 02/06/2026, às 18:41. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0040669-8 | SEI nº 158625946 |