CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Divisão de Licitações e Contratos

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Principal

Número do Contrato

27/CGM/2026

Contratado(a)

BELARTEC CONSTRUCAO MANUTENCAO E NEGOCIOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

33.143.669/0001-91

Data da Assinatura

01/09/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

I- À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6067.2026/0002516-1, e no exercício da minha competência legal, nos termos do artigo 1º, incisos III e V da Portaria nº 131/CGM-G/2021, DECIDO: a) HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes ao Pregão Eletrônico nº 85/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços eventuais de manutenção predial preventiva e corretiva e pequenos reparos, contemplando as áreas hidráulica, elétrica e estrutural, sem dedicação de mão-de-obra exclusiva e para atender a Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM: b) ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 85/2026 à empresa vencedora BELARTEC CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.143.669/0001-91, para a prestação de serviços eventuais de manutenção predial preventiva e corretiva e pequenos reparos, contemplando as áreas hidráulica, elétrica e estrutural, sem dedicação de mão-de-obra exclusiva, pelo valor total estimado de R$ 391.504,47 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e quatro reais e quarenta e sete centavos); c) AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 122.888,90 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) em favor da empresa BELARTEC CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.143.669/0001-91, onerando-se a dotação nº 32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente com recursos já reservados pela Nota de Reserva nº 50.660/2026 - Serviços (160823614), em obediência ao princípio da anualidade; e d) DESIGNAR a servidora Fernanda Pereira Santos Lima, RF nº 958.471-4 como fiscal titular e, como fiscais suplentes Rosilene Corujas de Oliveira, RF 950.777.9 e Vithoria Rafaelly Borriello Nuño, RF 956.753.4

Data de Publicação

27/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

163956057

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Referência: Processo nº 6067.2026/0002516-1

Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

SEI nº 164263666