SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Rua Libero Badaró, 425, 36º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP

 

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0008338-8

Número do Edital

094/SMADS/2026

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

"Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Núcleo de Convivência para Idosos - NCI"

Descrição detalhada do objeto

6024.2026/0008338-8 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 094/SMADS/2026 - SAS/CL A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para continuidade de serviço em substituição ao Termo de Colaboração nº 135/SMADS/2021 - processo SEI nº 6024.2021/0001783-1, que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV2. Modalidade: Núcleo de Convivência de Idosos - NCI3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 100 vagas, sendo 60 vagas presenciais e 40 vagas para atendimento em domicíliob. Turnos: xxxc. Nº de vagas por Turno: xxxd. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Campo Limpo5. Área de abrangência: Distrital6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recursos da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$24.285,12b. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$22.164,489. Valor para aluguel e IPTU até R$7.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Campo Limpo, doravante denominada SAS/CL, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 13/07/2026 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Estrada do Campo Limpo, 3420 Jd. Pirajussara.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 16/07/2026Horário: 14hLocal: Estrada do Campo Limpo, 3420 Jd. PirajussaraA Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome: CLAUDIA ROZIANE CIRILO SILVA RF: 7875291 Endereço eletrônico institucional: crcirillosilva@prefeitura.sp.gov.br Provimento: Efetivo Nome: SILVIA MARINA PEDROSA RF: 8235945 Endereço eletrônico institucional: smpedrosa@prefeitura.sp.gov.br Provimento: Efetivo Nome: ERIKO BATISTA FERMINO DE SOUZA RF: 9530932 Endereço eletrônico institucional: erikosouza@PREFEITURA.SP.GOV.BR Provimento: Efetivo II - SUPLENTENome: GENICE LEITE DOS SANTOS RF: 5432995 Endereço eletrônico institucional: gesantos@prefeitura.sp.gov.br Provimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$59.227,54 (cinquenta e nove mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) no exercício de 2026.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº93.10.08.241.3007.2902.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOS, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

16/07/2026

Hora da sessão

14h

Local da sessão

Estrada do Campo Limpo, 3420 Jd. Pirajussara

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

6024.2026/0008338-8 I - À vista do contido no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da SAS-Campo Limpo (157635173), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (158113114), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (158176535), da Coordenadoria de Administração e Finanças (158180045) e da Coordenadoria Jurídica (158590991), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, por meio do Edital nº 094/SMADS/2026, objetivando a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Núcleo de Convivência para Idosos - NCI", com o oferecimento de 100 (cem) vagas, sendo 60 (sessenta) vagas presenciais e 40 (quarenta) vagas para atendimento em domicílio, com área de abrangência e instalação no Distrito do Campo Limpo, na região da Subprefeitura do Campo Limpo, sob supervisão da SAS-Campo Limpo, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.II - PUBLIQUE-SEIII - A seguir, encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV - Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e à SAS-Campo Limpo para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158591104

Anexo II (Número do Documento SEI)

158644910

Anexo IV (Número do Documento SEI)

158175713

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Referência: Processo nº 6024.2026/0008338-8

SEI nº 158650595