Atos do Executivo nº 2040241Documento: 156750626Publicação: 06/05/2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL

SMUL/Unidade do Aprova Digital

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Processo SEI: 1020.2025/0013370-1

Interessado: Guilherme Maia Medeiros.

O processo de número 55992-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

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APROVADIGITAL
Sistema
Em 05/05/2026, às 11:30.


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1020.2025/0013370-1 156750626v1