SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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Síntese (Texto do Despacho)
Processo: 6019.2023/0000900-2 I. DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial das manifestações de SEME/CAF/DTIC (091521739, 108256385 e 110465181), SEME/CAF/DS/COMPRAS (105425466), SEME/CAF/DCL/LICITAÇÕES (110622254 e 110738388), Termo de Julgamento de Sessão Pública/Ata da Sessão (110367989), Recurso e Contrarrazões (110452402 e 110452626) e Decisão do Pregoeiro (110738388), tendo o recorrente comparado equipamentos diversos, MANTENHO a decisão do Pregoeiro e decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n. 90003/2024, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Central Telefônica PABX TDM-IP Híbrido Digital constando equipamentos, instalação, manutenção, licenças e materiais para atender as demandas desta Pasta e CERET e, consequentemente, ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora e habilitada RA TELECOM LTDA, CNPJ n. 10.312.101/0001-51, no valor total de R$ 40.599,84 (quarenta mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da Ata de Sessão Pública constante no doc. 110367989, com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021 e inciso I, do § 2º, do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022. 2. O empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, no valor total de R$ 40.599,84 (quarenta mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), será realizado posteriormente com a efetivação da reserva do ano de 2025. 3. DESIGNO como fiscal do contrato a ser celebrado o servidor Paulo Guilherme Santos Rezende - RF. 815.575-5, tendo como competências as listadas no Decreto Municipal nº 54.873/2014, além da legislação correlata. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. Publique-se.2. À SEME/CAFpara providências.
Data de Publicação
09/10/2024
 | Franz Felipe da Luz Chefe de Gabinete Em 08/10/2024, às 16:19. |
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| Referência: Processo nº 6019.2023/0000900-2 | Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet) | SEI nº 112029098 |