SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Nucleo de Assessoria Técnica

Rua:São Bento 405 - 9º andar, Sala 94 - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100

Telefone: 3322-4607 - 3322-4781 - 3322-4601

Notificação

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE:JARDIM SÃO VICENTE

 

 

 

 

 

 

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017,FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aosterceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

 

JARDIM SÃO VICENTE,tratada no processo administrativoP.A 1979-0.011.497-1,com origem na Transcrição nº57.835 e Matrícula nº 131.912. ambas do 9º Registro de Imóveis de São Paulo/SP eacesso principal pelaRua Margarida Cristina Baumann,NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

 

Espécie	Nº Título	Nº CRI	Notificados
Transcrição	160.048	9ºRI	Donina Josefa Herman e Gabriel Savy Herman
Matrícula	208.343	9ºRI	Tayana Barbara de Lima e Júlio Cesar Lopes
			HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo
Matrícula	216.515	9ºRI	Gilberto Sabino e Luciene Pereira do Cabo
Matrícula	222.499	9ºRI	Evandro dos Santos Lima e Priscila Siqueira Gomes
			Caixa Econômica Federal - CEF
Matrícula	226.815	9ºRI	Teresinha Martins da Silva e José Luís da Silva
			Maria Cecilia da Silva dos Anjos e José Nilton dos Anjos
Matrícula	231.580	9ºRI	Daniel Francisco de Lima
			Sueli Francisca de Lima Gomes e Ivanildo Monteiro Gomes
Matrícula	261.162	9ºRI	Ianca Alves Sobrinho
Matrícula	279.292	9ºRI	Adilson Olivo e Arlete Alves dos Santos Olivo
Matrícula	335.911	9ºRI	Elizabeth Francisco Gonçalves e Zacaria Martinho Gonçalves
Matrícula	378.868	9ºRI	Eliene Sousa Gomes
Matrícula	379.130	9ºRI	Alcione Rosa Gonçalves Volpi e Frank Marcos Volpi
Matrícula	385.309	9ºRI	Reinaldo Lino dos Santos e Manuela Midori de Alencar Minato dos Santos
			Regineide Lino dos Santos
Matrícula	390.200	9ºRI	Maria Campioni da Silva e Manoel Sobral da Silva Neto

 

Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias,contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

 

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 27 de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

 

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Referência: Processo nº 6014.2026/0000020-8

SEI nº 151905791