SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Recurso de Revisão para Admissibilidade

Praça do Patriarca, 69, 3° andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010

Telefone: 1128737700

PROCESSO 6017.2023/0004075-8

Substituição SF/CMT/RR PARA ADMISSIBILIDADE Nº 101378148

PRFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal da Fazenda

Conselho Municipal de Tributos

 

 

 

DESIGNAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR CONSELHEIRO AUSENTE OU IMPEDIDO

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Tributos, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIII do art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 213, de 26 de agosto de 2021.

 

RESOLVE:

 

DESIGNAR, nos termos do § 1º do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 213, de 26 de agosto de 2021, e CONVOCAR, nos termos do inciso IV do art. 11º do Decreto 54.800, de 29 de janeiro de 2014, a Conselheira Julgadora Representante dos contribuintes Suplente VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE, CPF ***.971.948-**, para atuar na Sessão Ordinária Virtual nº 550ª, da 1ª Câmara Julgadora, a ser realizada no dia 11 de abril de 2024, às 09:30 horas, em substituição a Conselheira Julgadora Representantes dos contribuintes Efetiva SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF ***.106.817-**.

 

---