SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Especificação de Outras
Contratação de empresa passagem aérea Orleans Viagens
Síntese (Texto do Despacho)
SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/0044595-9 - Interessado: SME/DRE São Mateus - Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de piso vinílico com rodapé, com fornecimento de material, para o auditório da Secretaria Municipal de Educação. ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 21.331.404/0001-38 - I. À vista dos elementos constantes do presente, notadamente à solicitação da SME/DRE-São Mateus (SEI 101279459) e as manifestações de SME/ASSES_ART_DRES (SEI 101279589), de SME/CHG (SEI 101279589) e de SME/COMPS (SEI 101282464), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, a emissão de Nota de Reserva e Empenho para a contratação da empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 21.331.404/0001-38 para a aquisição de 1 (uma) passagem aérea internacional com seguro viagem (São Paulo/Santiago/São Paulo) entre os dias 13 e 20/04/2024 em nome da aluna Vitória Calado Silva, visando a participação no Fórum do Desenvolvimento Sustentável na América Latina (CEPAL) da ONU, conforme em SEI 101258781 pelo valor de R$ 3.325,57 (três mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.122.3024.2.100.33903300.00.1.500.9001.0. II. Ficam designados como fiscais do contrato, com fundamento no artigo 7 e 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COSERV em SEI 101365584. - VANESSA CONDE CARVALHOCoordenadora I
Data de Publicação
11/04/2024
 | Susen Covre Franzini Assistente Técnico(a) de Educação I Em 10/04/2024, às 15:53. |
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| Referência: Processo nº 6016.2024/0044595-9 | SEI nº 101428039 |