SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
COORDENADORIA FÍSICO-TERRITORIAL - CFT
Rua São Bento 405, 11º andar, Sala 114 - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone: 3322-4598 e 3322-4599
INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
TERMO DO CONTRATO: 041/2024/SEHAB
CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº:6014.2024/0005345-6
OBRA:SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N.º 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NA PRAÇA DO JARDIM PANORAMA – TRECHO 1, LOCALIZADO NA RUA DR. ALBERTO LYRA S/N, BAIRRO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
DESPACHO
À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº143964444 e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
 | Renan Massabni Martins Coordenador(a) Geral Em 31/10/2025, às 16:17. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 144710771 e o código CRC 0BE30505. |
| 6014.2025/0006540-5 | 144710771v2 |