SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Coordenadoria de Administração e Finanças

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TERMO DE ADITAMENTO

N° 007 AO CONTRATO N° 08/SUB-VM/2020

PROCESSO Nº 6059.2020/0004820-5

SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 08/SUB-VM/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6059.2020/0004820-5

REFERENCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/SMSUB/COGEL/2019

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, ATRAVÉS DE EQUIPES

OBJETO DO ADITAMENTO: ACRÉSCIMO CONTRATUAL

 

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pela Senhora Subprefeita Substituta MARIA AUXILIADORA SALVADOR, portadora da Cédula de Identidade RG n° 9.XXX.XXX-2, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° 128.XXX.XXX-71, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, ora denominada CONTRATANTE, e de outro, a empresa TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 68.382.498/0001-38, situada à Estrada Municipal, n° 3066 - Rancho Grande – Mairiporã - SP – CEP 07600-000 – Fone (11) 3857-3389, e-mail comercial@tobiasefigueiredo.com.br , representada pelo senhor FLAVIO TOBIAS SANTOS, portador da Cédula de Identidade n° XX.XXX.919-2, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° XXX.XXX.598-56, seu representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, e em conformidade com o artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o artigo 153, parágrafo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e Lei Municipal nº 13.278/02, conforme autorização contida no Despacho sob código verificador 100685793, rerratificado nos termos do despacho sob código SEI 100866710, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 03/SMSUB/COGEL/2018 e na Ata de Registro de Preços n° 10/SMSUB/COGEL/2019, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato nº 08/SUB-VM/2020, resolvem lavrar o Termo de Aditamento conforme segue:

 

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

1.1 ACRÉSCIMO de 01 (uma) equipe, no período de 08/04/2024 a 30/09/2024, ficando a execução nesse período com 04 (quatro) equipes mensais.

 

II – CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO/DO PREÇO

2.1 O valor mensal da equipe é de R$ 115.393,05 (cento e quinze mil trezentos e noventa e três reais e cinco centavos).

2.2 O valor total do presente aditamento é de R$ 665.433,26 (seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos).

2.3 Para fazer frente as despesas no presente exercício foram emitidas notas de empenho nºs 43.497 e 43.514/2024, totalizando o valor de R$ 665.433,26 (seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação 52.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente.

 

III- CLÁUSULA TERCEIRA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1 A gestão e fiscalização do contrato será de responsabilidade do servidor Engº CLAUDIO A. O. MANCUSI - Registro Funcional n° 628.374-8, da Supervisão Técnica de Manutenção da Subprefeitura Vila Mariana, e em seus impedimentos legais será substituído pelo servidor Engº DALMO TOMINAGA - Registro Funcional n° 810.447.6.

 

IV- CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

 

E por estarem de acordo, foi lavrado o presente instrumento que, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo qualificadas.

 

Pela Contratante

MARIA AUXILIADORA SALVADOR

SUBPREFEITA SUBSTITUTA

SUB-VM

 

Pela Contratada

FLAVIO TOBIAS SANTOS

DIRETOR

TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

 

Testemunhas

1.

2.

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Referência: Processo nº 6059.2020/0004820-5

SEI nº 100887791