SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

PROCESSO: 6011.2025/0000571-6

INTERESSADO: SGM/CAF/DAP/DGSA

ASSUNTO: Aquisição de armários / roupeiros para Assessoria Militar (APMPMSP).

 

D E S P A C H O

 

I. À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril, Art. 75, inciso II, Dispensa Eletrônica nº 90015/2025-SGM, conforme Relatório de Adjudicação/Homologação doc. nº (121461621), AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a aquisição de Armários/Roupeiros para atender solicitação da Assessoria Militar - APMPMSP, conforme Requisição de Serviços (119590730), ficando adjudicado o seu objeto à empresa VITAL BRASIL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 45.124.231/0001-45, pelo valor total de R$ 10.319,92 (dez mil trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).

II. Designo como gestor do ajuste o servidor Osmar Barros do Carmo - RF: 883.106-8, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: Elizabete Andréa Monteiro - RF: 750.003-3, na qualidade de fiscal Regiane de Sousa Ribeiro - RF: 919.070-8, como suplente.

III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa: VITAL BRASIL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 45.124.231/0001-45, Item 01 - Aquisição de 08 (oito) Ármários em Aço para Vestiário, Modelo: Insalubre (Marca: RS Móveis), pelo valor unitário de R$ 1.289,99 (um mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor, para o item, de R$ 10.319,92 (dez mil trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), que onerará a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.103.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0.

IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF.

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Referência: Processo nº 6011.2025/0000571-6

SEI nº 121466283