SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2022/0078606-0

Atos Normativos e Despachos SME/CME Nº 148153426

São Paulo, 17 de dezembro de 2025.

 

Processo SEI nº  6016.2022/0078606-0

Interessado: SME/DRE IQ

Assunto: EMEF Antonio Duarte de Almeida - Projeto Político Pedagógico e Relatórios de Atividades 2020 e 2021

Conselheira Relatora: Sueli Aparecida de Paula Mondini

Parecer CME nº 16/2025

Aprovado em Sessão Plenária de 11/12/2025

 

I - RELATÓRIO

HISTÓRICO

 

Conforme Conclusão do Parecer CME nº 18/2019, que aprovou o projeto da EMEF Antonio Duarte de Almeida, como Projeto Especial/ Experimental, a unidade deve:

Deverão ser providenciados pela Unidade Educacional e enviados a este Conselho:

1. Nova versão do Regimento Educacional em que fique explícita a realidade da escola com seu Projeto Pedagógico Especial/Experimental;

2. Relatório das atividades, regularmente a cada dois anos, até março, consoante o Comunicado CME 01/17, publicado no DOC 06/05/17.

Para atendimento ao item 1, foi providenciado pela unidade e aprovado pelo Conselho, conforme Parecer CME 07/2023, a Alteração Regimental em que consta o Projeto Especial/Experimental.

Para atendimento ao item 2, a unidade providenciou, em 2022, o Relatório das Atividades Desenvolvidas, acompanhado de avaliação do projeto pelos diferentes envolvidos:

A Equipe Gestora e DIPED manifestam-se:

Reafirmamos o nosso compromisso em continuar com o Projeto Duarte, visto que em nossa avaliação ele tem sido um divisor de águas, no que se refere à organização da escola, fato que pode ser comprovado na melhoria dos resultados obtidos em avaliações externas. Temos observado uma continua melhora nas aprendizagens dos estudantes, frequência e participação nas atividades. Em relação as famílias, observamos que tem aprovado o trabalho dos professores, gestores, funcionários e confiam na escola, enquanto espaço de inclusão. Sobre os professores, é notável o interesse em continuar com o Projeto Duarte, pois aqui eles têm se sentido sujeitos no processo de ensino-aprendizagem, no diálogo com seus pares, tanto no que se refere ao planejamento semanal das áreas/anos, quanto nos horários coletivos, na criação e recriação dos conteúdos escolares, que ocorre em cada projeto de trabalho, bem como no fazer pedagógico em atividades do cotidiano escolar.

Avaliação do Supervisor Escolar que, em sua análise, datada de 16/12/2021, ressalta:

O PPP dialoga com o contexto da pandemia, pois, expressa a ressignificação das atividades educativas diante dos desafios advindos da Covid 19 e indica um conjunto de decisões definido pela comunidade educativa, consolidado e um plano orientador expressando o compromisso com a aprendizagem e desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes matriculados, pautando-se nos princípios éticos, estéticos e políticos de acordo com o Currículo da Cidade e, em consonância com o Programa Mais Educação São Paulo;

O Relatório de Atividades do Projeto Pedagógico Especial/Experimental da EMEF DUARTE está de acordo com o Comunicado CME n° 01/2017 e atende ao Parecer CME n° 18/2019,

e conclui: Nesse sentido, aprovamos o redimensionamento até aqui realizado do Projeto Político Pedagógico.

A SME/COPED/DIEFM manifesta-se:

Realizamos a análise e temos a considerar os itens descritos abaixo com indicações como contribuição para qualificação constante das ações desenvolvidas pela Unidade Educacional que realiza Projeto Pedagógico Especial/Experimental:

Tempo de duração do Projeto: a proposta pedagógica especial/experimental tem se constituído na unidade educacional no ano de 2019;

Organização de turmas: A unidade escolar cita que tem como organização o agrupamento das turmas por ano/série;

Organização da grade curricular: ocorre por áreas, sendo elas Linguagens, Exatas, Humanas, Mídia-Educação e Integradora, distribuídas em momentos de estudos de 25 dias.

Complementa: Com vistas à continuidade do processo de acompanhamento e aprimoramento das ações pedagógicas desenvolvidas na escola, orientamos que a escola encarte neste registro documentos atuais que historicizem o desenvolvimento das ações: Projeto Político Pedagógico (PPP); Rotina do Ciclo de Alfabetização Planejada e o Planejamento Docente das Áreas Exatas, Linguagens e Humanas indicadas no Projeto.

O Relatório retorna com as informações solicitadas e COPED/DIEFM que, se sentindo contemplada, envia ao Conselho em 28/10/2025.

 

 

2. APRECIAÇÃO

 

Antecedendo a análise do Relatório, revisemos o projeto aprovado: a partir de 2017, com nova forma de organização dos tempos e dos espaços de aprendizagem na EMEF Prof. Antonio Duarte de Almeida, o Projeto Político Pedagógico, construído com participação de todos os envolvidos na ação educativa era executado por meio da pedagogia por projetos de estudo, pelos professores das 4 (quatro) áreas do conhecimento: Humanas, com os professores de História, Geografia; Exatas, com os professores de Ciências e Matemática; Linguagens, com os professores Língua Portuguesa e Inglesa, e a Área Integradora, com os professores de Arte e Educação Física.

Em 2018, objetivando o letramento social e digital, ressaltando a importância de potencializar o uso de diferentes ferramentas, foi criada a área de Mídia- Educação que envolve os professores da Sala de Leitura, Informática Educativa e das demais áreas do conhecimento. Foi decidido coletivamente que os professores em vaga de Módulo sem regência ou em complementação de jornada, também têm atuação efetiva nos Projetos de Estudo, pautados numa metodologia de pesquisa e ação junto dos professores das respectivas Áreas de Conhecimento.

O tempo na escola não tem mais a fragmentação em aulas de 45 minutos para os diferentes componentes curriculares e os espaços de aprendizagem não estão limitados à sala de aula. Todos os espaços da escola são amplamente utilizados. A partir de um tema ou problema negociado com a turma, os projetos são planejados pelos professores que compõem cada Área de Conhecimento de forma coletiva e, cada Área de Conhecimento é responsável por um determinado ano do ciclo Interdisciplinar e Autoral.

Em 2019, quando o projeto Duarte foi aprovado por este Conselho, para início em 2020, a EMEF atendia 900 estudantes distribuídos em 29 (vinte e nove) classes distribuídas em 2 (dois) turnos diurnos, sendo 5 (cinco) turmas em período integral. Como em todas as EMEFs da Rede Municipal, no ciclo de Alfabetização tinha um professor referência por turma e seus especialistas (Educação Física e Língua Inglesa) e, nos ciclos Interdisciplinar e Autoral, os professores das cinco áreas de conhecimento: Humanas, Exatas, Linguagens, Integradora e a Mídia- Educação, os professores de Módulo e os professores da área Integradora trabalhavam com estudantes nas diferentes áreas de conhecimento.

Após um mês do início ano letivo 2020, a escola como todas as demais unidades educacionais da Rede Municipal, teve que adaptar seus projetos devido ao contexto pandêmico mundial causado pela Covid-19 - recesso escolar antecipado; o uso da ferramenta Google Sala de Aula; plataforma Duarte; reorganização das 28 (vinte e oito) turmas do 1º ao 9º ano, passando a constar na plataforma Duarte, 9 (nove) turmas (uma por ano), com professores agrupados por área e ano.

Ao longo do ano de 2020 e enquanto perdurou a necessidade do ensino remoto, a equipe gestora e os professores realizaram vídeo-aulas no canal do Youtube da Revista Duarte, encontros no Google Meet e Lives, trabalhando muito na plataforma Duarte.

O Relatório aqui analisado, referente aos anos 2020 e 2021, traz o desenvolvimento dos diferentes projetos em cada área de conhecimento - 10 relatórios sendo 5 do 1º ao 5º ano (todos os professores das turmas do mesmo ano elaboraram um único relatório), 3 para os anos finais (1 por área de conhecimento) e mais 2 (da área integradora e de mídia educação).

Além dos itens do Comunicado CME 01/2017, traz uma pesquisa sobre a avaliação do projeto:

São realizadas avaliações e autoavaliações com toda a comunidade educativa, visando possíveis necessidades de ajustes ao Projeto Duarte. Os responsáveis dos alunos têm se manifestado de forma positiva; os professores falam do lugar de apropriação do conhecimento e da relação mais próxima com os alunos e, os alunos apontam maior facilidade de aprender com o maior tempo com os professores. Existe expressa no Projeto apresentado, a intenção de sistematizar essas avaliações para a construção de Indicadores de Qualidade para o Ensino Fundamental na EMEF Antonio Duarte de Almeida.

Traz informações sobre o processo de avaliação dos estudantes: No início de cada bloco, o professor realiza atividades diagnósticas que norteiam o planejamento de todas as atividades que serão desenvolvidas no projeto, utilizando como subsídio os resultados das avaliações anteriores, das avaliações externas e dos mapeamentos dos estudantes. Também, as atividades diárias, a realização de pesquisas, as atividades de casa e a observação sistemática, além de simulados, provas, seminários, trabalhos de campo e autoavaliação. Ao final de cada bimestre, é aplicada a Avaliação Unificada que se assemelha, em formato e conteúdo, às avaliações externas.

Para acompanhar o desempenho dos estudantes e garantir a divulgação junto às famílias, a unidade elaborou um boletim próprio onde as notas são organizadas por áreas do conhecimento — Humanas, Exatas, Linguagens, Integradora e Mídia-Educação (da mesma forma que o Projeto pedagógico).

O Relatório aqui analisado não retrata a situação atual, visto que foi elaborado e enviado em 2022 contendo informações sobre o projeto desenvolvido em 2020 e 2021, A tramitação foi morosa, chegando para análise do CME em outubro/2025 e mais, trata-se do desenvolvimento do projeto durante os anos da pandemia.

Na tramitação, para atendimento à SME/COPED/DIEFM, a equipe Duarte juntou Projeto Pedagógico 2025, que não será analisado neste momento, visto que o projeto em análise faz referência às atividades desenvolvidas em 2020 e 2021, com solicitação de aprovação para continuidade do projeto especial/experimental em 2026.

A análise do PPP 2025, bem como dos resultados alcançados pela unidade no desenvolvimento do projeto especial/experimental só será possível com o encaminhamento do novo relatório referente aos anos 2022 e 2023. Para não termos novamente um interstício grande entre a realização das ações e o envio a este Conselho, o novo Relatório deverá englobar as ações de 4 anos: 2022, 2023, 2024 e 2025.

Isto posto, toma-se conhecimento do Relatório dos anos 2020 e 2021 e aguarda-se o próximo Relatório com informações, em especial, do desenvolvimento e aprendizagens dos estudantes.

 

II – CONCLUSÃO

 

Após a análise, considera-se que o Relatório explicita o Projeto Pedagógico da EMEF Antonio Duarte de Almeida, em permanente aprimoramento, que se reinventou no período da pandemia, proporcionando vivências e experiências diversificadas aos estudantes e educadores.

Tais considerações se evidenciam nos registros produzidos pela escola, nas análises da Divisão de Ensino Fundamental e Médio da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação SME/COPED/DIEFEM, no parecer da Supervisão Escolar que sistematicamente acompanha a implementação do projeto e, na manifestação da Divisão Pedagógica da Diretoria Regional de Educação Itaquera.

A equipe deve continuar inovando na proposta pedagógica da unidade, para o alcance de resultados positivos na aprendizagem dos estudantes.

Revalida-se o Parecer CME nº 18/2019 para continuidade do projeto especial/experimental no ano 2026.

Reafirma-se que, até o mês de março de 2026, deverá ser protocolado o Relatório Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, com base nas normativas editadas após a aprovação do projeto em 2019: Recomendação CME 03/2020 e Resolução CME 03/2020,  fazendo constar os resultados alcançados.

 

III- DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

 

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

 

São Paulo, 11 de dezembro de 2025.

 

Rose Neubauer
No exercício da Presidência

Conselho Municipal de Educação - CME

 

 

 

 

 

 

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