SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SETOR DE ANÁLISE DE PROCESSOS

Viaduto do Chá, 15 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6016.2024/0117211-5

Informação SEGES/CGPATRI/SAP Nº 153834036

São Paulo, 31 de março de 2026.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

INFORMAÇÃO Nº 855/2025/SEGES/CGPATRI/SAP

 

CGPATRI-DDPI

Sra. Diretora

 

Trata o presente de pedido de transferência de administração de área situada na Travessa Jambalaya, Distrito Iguatemi, Subprefeitura São Mateus, formulado pela Secretaria Municipal de Educação para regularização da EMEI Jardim da Conquista II, conforme doc. 113924320.

CGPATRI-SI elaborou o relatório constante do doc. 116661020, no qual informa que a área solicitada é municipal, parte da área institucional 31M, originária do loteamento regularizado, denominado Jardim Conquista/Carrãozinho.

Constam dos autos manifestação da Subprefeitura de São Mateus (117149977), informação do DEUSO (117582877), Planta DGPI 01.622_00 (153506188) e descrição da área (153506319).

Prosseguindo, sugiro o encaminhamento do presente à CGPATRI-G, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, a fim de se efetivar a Transferência de Administração da área à Secretaria Municipal de Educação.

Juntamos minuta de despacho e Termo de Transferência de Administração – docs. 153833322 e 153833599.

À apreciação superior.

 

 

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