SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

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Relatório

Chamamento Público nº 01/2025/SMUL
Processo Administrativo: 6068.2025/0004742-8
Interessados: Comissão Especial de Avaliação - Portaria SMUL nº 34/2025
Objeto: Credenciamento de projetos que promovam intervenções de requalificação edilícia em imóveis localizados no perímetro do Programa Requalifica Centro (Lote 3) ("Área de Interesse do Chamamento Público"), ao recebimento de subvenção econômica.
Assunto: RELATÓRIO FINAL.

 

A Comissão Especial de Avaliação estabelecida pela Portaria SMUL nº 34/2025, em observância ao item 9.5 do Edital do Chamamento Público nº 01/2025/SMUL, informa que o referido chamamento contou com 19 (dezenove) Solicitações de Subvenção Econômica, sendo 16 (dezesseis) credenciados e 3 (três) eliminados na Fase II, conforme Extrato dos Documentos dos Projetos, a doc. 143901288, revisado após a fase recursal.

Em relação à etapa recursal, foram interpostos 5 (cinco) recursos frente à Lista de Credenciados constante a doc. 142837382, sendo 2 (dois) pedidos de ajuste de pontuação e 3 (três) pedidos de credenciamento. Não foram apresentadas contrarrazões aos recursos. Os recursos foram encaminhados para decisão da autoridade superior, conforme item 13.4 do Edital, que decidiu pelo deferimento de 4 (quatro) recursos e indeferimento de 1 (um) recurso, conforme tabela abaixo:

 

PROCESSO SEI	INTERESSADO	PEDIDO	DECISÃO
6068.2025/0005272-3	Netuno Empreendimentos22	Ajuste de Pontuação	DEFERIDO
6068.2025/0005265-0	Ilária Renata Bianca Maria Garbarino Affricano	Ajuste de Pontuação	DEFERIDO
6068.2025/0006553-1	IRR - INFORMAÇÃO E HOSPEDAGEM LTDA	Credenciamento	DEFERIDO
6068.2025/0006545-0	IRR - INFORMAÇÃO E HOSPEDAGEM LTDA	Credenciamento	INDEFERIDO
6068.2025/0006540-0	Planta Investimentos	Credenciamento	DEFERIDO

 

Por consequência dos recursos acolhidos, houve alteração na pontuação do projeto apresentado por BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA, sendo somados 5 (cinco) pontos ao elemento "Proximidade de projetos credenciados ou outorgados para Subvenção Econômica" devido ao credenciamento do projeto apresentado por Planta Investimentos.

Para a definição da ordem de priorização, foram observados os critérios estabelecidos pelo art. 15 do Decreto Municipal nº 62.878, de 30 de outubro de 2023 e pelo item 9.3.13 do Edital do Chamamento Público nº 01/2025/SMUL. As pontuações de cada projeto credenciado por critério constam do Anexo a doc. 143889094. A ordem de recebimento das solicitações de Subvenção está registada no Extrato dos Documentos dos Projetos a doc. 143901288.

As 16 (dezesseis) Solicitações de Subvenção Econômica credenciadas no Chamamento Público nº 01/2025/SMUL, em ordem de priorização para a assinatura do Termo de Outorga, constam da Lista a seguir:

 

LISTA PARA ASSINATURA DO TERMO DE OUTORGA EM ORDEM DE PRIORIZAÇÃO

 

 

 

	PROCESSO SEI	ENDEREÇO	INTERESSADO	CATEGORIA	PONTUAÇÃO*	BONIFICAÇÃO (Art. 12, § 10)	PERCENTUAL	VALOR MÁXIMO DE SUBVENÇÃO**
1º	6068.2025/0005370-3	Rua Basilio da Gama, 177	RETROFIT 74 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.	R2v e nR	89,7815	-	22,45%	R$ 21.690.192,26
2º	6068.2025/0006544-2	Avenida Ipiranga, 200	CONDOMINIO EDIFICIO COPAN	R2v e nR	89,45	-	22,36%	R$ 13.390.961,80
3º	6068.2025/0006553-1	Rua José Bonifácio, 104	IRR - INFORMAÇÃO E HOSPEDAGEM LTDA	HIS-2 e R2v	81	5% (HIS-2)	25%	R$ 3.076.938,50
4º	6068.2025/0006552-3	Avenida São João, 35	BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA	nR	80	-	20%	R$ 1.374.267,65
5º	6068.2025/0006547-7	Rua Dom José de Barros, 177	GAURAMA / LATER / EDUCARE / IRR	HIS-2 e R2v	76	5% (HIS-2)	24%	R$ 1.899.702,48
6º	6068.2025/0006548-5	Rua Marconi, 101, 103 e 107	ILION PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.	R2v	75	-	18,75%	R$ 1.447.391,78
7º	6068.2025/0006522-1	Rua Rego Freitas, 57 e 73	IRR - INFORMACAO E HOSPEDAGEM LTDA	HIS-2 e R2v	71	5% (HIS-2)	22,75%	R$ 3.097.571,75
8º	6068.2025/0005268-5	Rua Jandaia, 112 e 122	D`ABRIL EMPREENDIMENTOS LTDA - RICARDO D ABRIL PARENTE	R2v	65	5% (< 1.500m²)	21,25%	R$ 303.719,77
9º	6068.2025/0005265-0	Rua José Bonifácio, 23 e 29	Ilária Renata Bianca Maria Garbarino Affricano	R2v	65	-	16,25%	R$ 793.771,20
10º	6068.2025/0005259-6	Rua Líbero Badaró, 370	LIBERO 370 LTDA	R2v	65	-	16,25%	R$ 842.165,80
11º	6068.2025/0005272-3	Avenida Rio Branco, 749, 753 e 759	Netuno22 Empreendimentos	HIS-1, HMP, R2v e nR	62,3805	-	15,60%	R$ 2.171.191,27
12º	6068.2025/0006448-9	Rua Quinze de Novembro, 194	CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)	nR	60	-	15%	R$ 3.321.649,13
13º	6068.2025/0005210-3	Av. Vieira de Carvalho, 99	ENDUTEX HOTEIS BRASIL LTDA - CARLOS DANIEL MIRANDA BRITES	nR	60	-	15%	R$ 1.343.672,18
14º	6068.2025/0006540-0	Praça Antônio Prado, 17, 33 e 39	Planta Investimentos	R2v	60	-	15%	R$ 4.802.220,51
15º	6068.2025/0006541-8	Avenida Casper Líbero, 452	HELVETIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA	R2v	55	-	13,75%	R$ 1.851.677,02
16º	6068.2025/0006538-8	Rua Álvaro de Carvalho, 53	SOMAUMA INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA	nR	50	-	12,5%	R$ 43.318,84

 

* Para os casos que tiveram pontos referentes à disponibilização de área para o Museu de Arte de Rua (MAR), a pontuação estará condicionada à viabilidade técnica da intervenção, inclusive no que se refere à aprovação pelos órgãos de Patrimônio, quando necessário.

**Os valores a serem pagos a cada Credenciado serão ajustados de acordo com a atualização dos Cronogramas Físico-Financeiros, prévia à assinatura dos Termos de Outorga.

 

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Referência: Processo nº 6068.2025/0004742-8

SEI nº 143888060