SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

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Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - ATA DE REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026 - PROCESSO: 6017.2025/0078721-0 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL/EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE 03/02/2026.Às dez horas do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e seis, abriu-se no sistema COMPRAS.GOV a sessão do Pregão Eletrônico SF/CPL nº 90004/2026 que trata da contratação de serviços continuados de brigada de incêndio com fornecimento de material/equipamentos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Presentes na sessão: Fabiana Silva Zavatto, RF. 729.114.1 - Pregoeira, Felipe Vinicius Ribeiro - RF. 928.760.4, e Murilo Carvalho Ferreira - RF. 889.250.4, como membros de Equipe de Apoio. O servidor Mauro Cesar Balduino Silva Pretto, RF 740.512.0, designado para análise da capacidade técnica. A Pregoeira reabriu a sessão pública informou para a empresa ULRIK COMERCIO E SERVICOS LTDA - 21.479.037/0001-14 após análise dos documentos de habilitação constatou-se que a empresa não atendia o item 11..7.5 "f1" do edital: "Será realizada consulta junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/pcdreab), e no caso da certidão apresentar percentual inferior do previsto no art. 93 da Lei 8.213/91, a empresa será inabilitada.", isto posto, em respeito ao princípio da vinculação do edital, a empresa foi inabilitada. A Pregoeira tentou contato com a próxima empresa sem sucesso, no entanto o sistema iniciou automaticamente nova fase de lances fechados, o que alterou parcialmente a classificação, devido aos lances ofertados. A Pregoeira convocou a quinta classificada, I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 05.738.790/0001-20, que ofertou o valor de R$ 300.000,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado a licitante informou que seria possível reduzir apenas para arredondamento, a Pregoeira informou que apenas com arredondamento de valores não seria possível prosseguir, pois o valor apresentado estava acima do estimado de mercado. A empresa questionou o valor e a Pregoeira solicitou negociação no sistema com o valor de R$ 261.540,00, considerando o valor estimado de mercado. A empresa aceitou negociar pelo valor informado e a Pregoeira solicitou o envio da proposta, planilha de composição de custos e CCT. Após o recebimento os documentos foram analisados e a Pregoeira informou que a proposta e a planilha de custos apresentadas necessitavam de algumas correções, que foram apontadas no chat. A empresa afirmou que seria possível fazer as correções. A Pregoeira disponibilizou prazo para envio dos documentos corrigidos, supendendo a sessão, com reabertura para o dia 27/02/2026 às 10:00h. Nada mais havendo a providenciar, lavrou-se a presente ata que vai por todos conferida e assinada.

Anexo I (Número do Documento SEI)

151852205

Data de Publicação

03/03/2026

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Referência: Processo nº 6017.2025/0078721-0

SEI nº 152015857