SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2023/0017123-7

 

 

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 051/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 004/SVMA/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6027.2023/0017123-7

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 011/SVMA/2023

OBJETO:            Contratação de OBRA DE REQUALIFICAÇÃO, que abrange a execução de obras civis de parque municipal para construção de acessos, pisos, edificações, mobiliários, instalação de comunicação visual, iluminação pública, cercamento, parquinhos, caminhos, enterramento da rede elétrica, reservatório, ciclovia, viários, quiosques, sanitários, pavimentação, bem como todos os demais serviços complementares de infraestruturas, conforme projeto básico e executivo de arquitetura, projeto executivo de disciplinas complementares, estruturas, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para o PARQUE MUNICIPAL DO CARMO – OLAVO EGYDIO SETÚBAL

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ Nº 11.823.795/0001-54.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.

 

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, adiante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede na Alameda Madeira, nº 258 – Edificio Guinzza Trade – 11º Andar – Sala 1103 – Alphaville – Centro industrial e Empresarial – SP – CEP: 06.454.010 – e-mail: ramonaguilera@ramonaguilera.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob CNPJ Nº 11.823.795/0001-54, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor NELSON RAMON AGUILERA JUNIOR, Diretor Geral, adiante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob SEI nº 153748284, publicado no D.O.C. de 31/03/2026, à página 652 e sob o SEI nº 153980132 o despacho de rerratificação publicado no D.O.C. de 08/04/2026, às páginas 480 e 481, do processo em epigrafe, resolvem alterar por meio deste termo, o Contrato nº 004/SVMA/2024, conforme condições e cláusulas seguintes; formalizam o presente instrumento, conforme segue:

 

                                                                                                                                                                       CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.      Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.    Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

           E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

CONTRATANTE

 

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RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

NELSON RAMON AGUILERA JUNIOR

CONTRATADA

 

 

 

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Referência: Processo nº 6027.2023/0017123-7

SEI nº 154490756