SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA Nº 28, DE 25/02/2026 / INSUBSISTENTE A PUBLICAÇÃO NO DOC DE 26/02/2026 – Motivado por vício formal - REFERENTE AO PROCESSO SEI N° 6016.2026/0022087-0.
PORTARIA n.º 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
6016.2026/0022087-0
O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei n.º 8.989/79, alterada pela Lei n.º 13.519/03 e o disposto no Decreto n.º 43.233/03.
RESOLVE:
I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Gicelany Telles Soares Oliveira, R.F. n.º 772.540.0 – 2
- Artur de Oliveira Torres, R.F. n.º 770.294.9 - 1
- Edson dos Santos Junior, R.F. n.º 772.829.8 - 1
II – A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2026/0022087-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
III – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sonia Sueli Farina Leite
Diretor Regional de Educação
 | Sonia Sueli Farina Leite Diretor Regional de Educação Em 27/02/2026, às 23:33. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0022087-0 | SEI nº 151880416 |