SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DIVISÃO DE FINANÇAS E REPASSES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - NÚCLEO DE RESERVA E EMPENHO

Rua Libero Babaró 425 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 3111-8600

PROCESSO 6016.2024/0107187-4

Encaminhamento SME/CODAE/DIFIR-NUREM Nº 149218712

São Paulo, 03 de fevereiro de 2026.

Processo: 6016.2024/0107187-4

Interessado: SME/CODAE

Objeto: ARPs 03/SME/CODAE/2025 e ARP 04/SME/CODAE/2025 - Atas de Registro de Preços para aquisição de Leite em Pó Integral - Programa de Alimentação Escolar (PAE) e CEIs Parceiros no Município de São Paulo.

Assunto: Proposta de Apostilamento Reajuste de Preços

 

SME/CODAE/DIFIR

Sra. Diretora,

Conforme solicitado no doc. 147030493 e tendo em vista o reajuste de direito para as Detendoras das Atas de Registro de Preços nºs 03 e 04 de 2025 tendo como detentoras as Empresas W Amaral Indústria e Comércio Ltda - CNPJ nº 05.931.635/0001-26 e Panville Atacadista Ltda - CNPJ nº 40.944.508/0001-62, respectivamente, elaboramos as planilhas de reajuste Definitivo - índice IPC-FIPE de 3,80%, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para o período de janeiro/25 a janeiro/26. 

Os cálculos seguem, conforme os documentos identificados:

- Demonstrativo Índice de Pesquisa - IPC-FIPE - (Janeiro- 2025/2026) - 149218008 e 150500083

- Planilha Demonstrativa Prorrogação - Reajuste Definitivo - W Amaral - 149218200

- Planilha Demonstrativa Prorrogação - Reajuste Definitivo - Panville Atacadista - 149218567

 

Dados Consolidados para Apostilamento da Ata 03/SME/CODAE/2025:

- Índice Aplicado: IPC - FIPE - 3,80% (definitivo) 

- Valor Unitário do Kg Atualizado: R$ 31,81

- Quantidade Máxima da Ata: 3.085.553 quilos

- Valor Total da Quantidade Máxima da Ata: R$ 98.151.440,93 (noventa e oito milhões, cento e cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e três centavos)

- Quantidade Mínima da Ata: 257.129 quilos

- Valor Total da Quantidade Máxima da Ata: R$ 8.179.273,49 (oito milhões, cento e setenta e nove mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos)

 

Dados Consolidados para Apostilamento da Ata 04/SME/CODAE/2025:

- Índice Aplicado: IPC - FIPE - 3,80% (definitivo) 

- Valor Unitário do Kg Atualizado: R$ 34,25

- Quantidade Máxima da Ata: 128.565 quilos

- Valor Total da Quantidade Máxima da Ata: R$ 4.403.351,25 (quatro milhões, quatrocentos e três mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos)

- Quantidade Mínima da Ata: 10.714 quilos

- Valor Total da Quantidade Máxima da Ata: R$ 366.954,50 (trezentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos)

 

I - As propostas das detentoras das ATAS de RP nº 03/SME/CODAE/2025 e 04/SME/CODAE/2025 são de 06/01/2025, data do limite de apresentação das propostas disposto no Edital nº 90047/SME/2024;

II - A vigência da ATA nº 03/SME/CODAE/2025 é de: 27/02/2025 a 27/02/26;

III - A vigência da ATA nº 04/SME/CODAE/2025 é de: 05/03/2025 a 05/03/2026;

Sem mais, segue para as medidas de apostilamento, conforme o proposto. 

---