Atos do Executivo nº 846449Documento: 101392335Publicação: 11/04/2024

Timbre

SUBPREFEITURA DA MOOCA

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

R. Taquari, 549, - Bairro Mooca - São Paulo/SP - CEP 03166-001

Telefone: 2292-2122

PROCESSO: 6056.2024/0003397-7

INTERESSADO: AMERICANAS S.A.

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se, nos termos do art. 18 inciso I do Decreto 49.969/2008.

O atendimento deverá ser através do e-mail: LICENCIAMENTOMOOCA@SMSUB.PREFEITURA.SP.GOV.BR.(arquivo PDF)

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

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Walter José Pires Bellintani
Supervisor(a)
Em 10/04/2024, às 11:59.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101392335 e o código CRC 9C69AB80.

6056.2024/0003397-7 101392335v2