SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - DRE JT
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF 1º REPASSE 2026
PROCESSO Nº 6016.2021/0110042-9
I. TORNAR SEM EFEITO AS SEGUINTES PUBLICAÇÕES:
- Publicação do Despacho Autorizatório Nº155165571 de 24/04/2026 pág.56;
- Publicação do Despacho Autorizatório Nº156645693 de 05/05/2026 pág.13;
II. CONSIDERAR:
Despacho da Senhora Diretora Regional - DRE Jaçanã/Tremembé. À vista dos elementos constantes dos processos abaixo relacionados, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.991/2005, a Lei Municipal nº 17.256/2019, o Decreto Municipal nº 60.331/2021, a Portaria SME nº 6.634/2021, a Portaria SME nº 5.181/2026 que divulga os valores do PTRF às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares - APMs e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU - APMSUACs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, AUTORIZO a Emissão das Notas de Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento relativas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, 1º Repasse/2026, a favor das associações, onerando as dotações:
Educação Infantil – custeio: 16.12.12.365.3025.2840.33.50.39.00.00.1.500.9001.0
Ensino Fundamental – custeio: 16.12.12.361.3010.2841.33.50.39.00.00. 1.500.9001.0
Centro Educacional Unificado - CEU – custeio: 16.12.12.368.3010.2839.33.50.39.00.00. 1.500.9001.0
SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS
DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
 | Suelen Moutinho Sapucahy Lins Diretor Regional de Educação Em 05/05/2026, às 16:59. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156750743 e o código CRC 7E23CF2F. |
| Referência: Processo nº 6016.2021/0110042-9 | SEI nº 156750743 |