SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2026/0011105-2, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 05.731.550/0001-02, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 084/2025 SMS-G (SEI 150078174), visando a aquisição de : Item: 1 - 478.000 unidades de agulha hipodermica de seguranca com retracao automatica da agulha - 13 X 3 (30G X ½"), valor unitário de R$1,7000 e total de R$812.600,00 (oitocentos e doze mil, e seiscentos reais), para atender as necessidades do Programa Municipal de Imunizações de COVISA, constantes na Requisição em SEI nº150078174.
II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.
III- A entrega será parcelada, conforme solicitação da Detentora da ATA de RP nº084/2025 (SEI nº151158274), como segue :
100.000 unidades com o prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA;
378.000 unidades com o prazo máximo de entrega até 30 de abril de 2026;
Local da entrega: Avenida Jaguaré, 818 - São Paulo/SP, telefones (11) 3572-1752/ 3572-1704/ 3768-4797, sms.sao@consorciomedsp.com.
IV- Fiscais do contrato: Cristina Almeida Dias, RF nº806.694.9, e, Ana Célia Vieira de Santana, RF nº784.666.5.
V – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.03.2.621.0730.1 conforme Nota de Reserva emitida (SEI 151825102).
VI – PUBLIQUE-SE.
VII – A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição em SEI nº150078733, bem como, as penalidades dispostas na Cláusula Oitava e seguintes da ATA de RP n° 084/2025-SMS-G.
VIII – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2026.
Mariana de Souza Araujo
Coordenadora
Coordenadoria de Vigilância em Saúde
SMS/COVISA
 | Mariana de Souza Araújo Coordenador(a) II Em 27/02/2026, às 18:18. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151849878 e o código CRC 298C9AF4. |
| Referência: Processo nº 6018.2026/0011105-2 | SEI nº 151849878 |