SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO
Do Processo SEI Nº 6016.2026/0006108-9
INTERESSADO: EMEI JARDIM MARIA LUIZA
ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando, SEI 149426247, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF n.º 90/2022, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I, SEI 149426623, do laudo de Vistoria, SEI 149426758, do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a Bens Patrimoniais da DRE-SA para demais providências pertinentes.
Patrícia Freire dos Santos Horta
Diretora Regional de Educação de Santo Amaro em Substituição
 | PATRICIA FREIRE DOS SANTOS HORTA Diretor(a) Regional Substituto(a) Em 27/02/2026, às 17:23. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151918199 e o código CRC 5E16F4C0. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0006108-9 | SEI nº 151918199 |