Servidores nº 847043Documento: 101415858Publicação: 11/04/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Portaria
PORTARIA N° 218/2024 – SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando as pré-conferências da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a ser realizada no dia 13 abril de 2024,
RESOLVE:
I - Os servidores municipais e os cedidos pela SES por força do Convênio SUS terão as horas trabalhadas no referido evento, fora de sua jornada de trabalho, descontadas em folga a ser usufruída até 31/12/2024, mediante autorização da chefia imediata, atendendo sempre a conveniência do serviço.
II - Caberá às Coordenadorias Regionais de Saúde após a devida comprovação de participação, a publicização no Diário Oficial da lista de participantes do seu território, bem como às chefias imediatas, o acompanhamento e atendimento do item I da presente portaria.
III - Caberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SMS - COGEP após a devida comprovação de participação, a publicização no Diário Oficial da lista dos participantes das unidades administrativas vinculadas ao Gabinete, das unidades hospitalares, bem como às chefias imediatas, o acompanhamento e atendimento do item I da presente Portaria.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
| Luiz Carlos Zamarco Secretário Municipal de Saúde Em 10/04/2024, às 17:49. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101415858 e o código CRC 6FBD1A6C. |
| Referência: Processo nº 6018.2024/0035728-7 |
SEI nº 101415858 |