Servidores nº 847043Documento: 101415858Publicação: 11/04/2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Portaria

 
PORTARIA N° 218/2024 – SMS.G
 
 
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
 
Considerando as pré-conferências da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a ser realizada no dia 13 abril de 2024,
 
RESOLVE:
 
I - Os servidores municipais e os cedidos pela SES por força do Convênio SUS terão as horas trabalhadas no referido evento, fora de sua jornada de trabalho, descontadas em folga a ser usufruída até 31/12/2024, mediante autorização da chefia imediata, atendendo sempre a conveniência do serviço.
 
II - Caberá às Coordenadorias Regionais de Saúde após a devida comprovação de participação, a publicização no Diário Oficial da lista de participantes do seu território, bem como às chefias imediatas, o acompanhamento e atendimento do item I da presente portaria.
 
III - Caberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SMS - COGEP após a devida comprovação de participação, a publicização no Diário Oficial da lista dos participantes das unidades administrativas vinculadas ao Gabinete, das unidades hospitalares, bem como às chefias imediatas, o acompanhamento e atendimento do item I da presente Portaria.
 
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
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Luiz Carlos Zamarco
Secretário Municipal de Saúde
Em 10/04/2024, às 17:49.


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Referência: Processo nº 6018.2024/0035728-7 SEI nº 101415858