SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Coordenadoria de Administração e Finanças

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

Telefone: 3397-4100

TERMO DE ADITAMENTO

N° 001 AO CONTRATO N° 17/SUB-VM/2023

PROCESSO Nº 6059.2023/0005923-7

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 17/SUB-VM/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6059.2023/0005923-7

REFERENCIA: CONCORRÊNCIA Nº 01/SUB-VM/2023

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

CONTRATADA: MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DAS MARGENS DO RIACHO IPIRANGA, NO TRECHO LOCALIZADO NA AV. PROF. ABRAÃO DE MORAIS, Nº 223 / 977 / 997 / 1410 / 2069 / 2100 / 2252 / 2300 / 2660 - VILA DA SAÚDE - SÃO PAULO - SP - CEP: 04123-010

OBJETO DO ADITAMENTO: REPLANILHAMENTO DO ORÇAMENTO INICIAL

 

 

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, sediada à Rua José de Magalhães n° 500 – Vila Clementino – São Paulo/SP, neste ato, representada pelo Subprefeito, senhor LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade n° XX.XXX.663-2, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° XXX.XXX.708-46, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.399/2002 e ora denominada CONTRATANTE e a empresa MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 71.654.446/0001-88, situada à Rua Marcelino Champagnat, n° 590 – Jardim da Glória – São Paulo/SP – CEP 04114-000 - Fone (11) 2061-3871/5083-9912 – e-mail contratos@mcengconstrucoes.com, representada pelo senhor MARCELO CORIO, portador da Cédula de Identidade n° 08.XXX.XXX-0, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o n° 323.XXX.XXX-91, seu representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, em conformidade com o artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o artigo 153, parágrafo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, com fundamento na alínea "a" do inciso I do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações subsequentes, conforme autorização contida no despacho exarado pelo Senhor Subprefeito sob nº SEI 102907696, bem como observadas as cláusulas e condições pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no Edital de Concorrência nº 01/SUB-VM/2023 e seus anexos e Termo de Contrato nº 17/SUB-VM/2023, firmam o presente aditamento, para constar:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO ADITAMENTO

1.1. REPLANILHAMENTO DO ORÇAMENTO inicial, face necessidade de execução de contenção de gabião, como opção mais viável, resultando na redução de valor global do contrato em R$ 388,21 (trezentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), ocasionando em novo valor contratual de R$ 4.192.118,87 (quatro milhões, cento e noventa e dois mil cento e dezoito reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha sob nº SEI 102763633.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E DOTAÇÃO

2.1. Para atender o presente aditamento foi cancelado o valor de R$ 388,21 (trezentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), da Nota de Empenho nº 44.574/2024, que onerou a dotação 52.10.15.451.3022.1.170.44905100.00.1.500.9001.1.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

 

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

 

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

 

PELA CONTRATANTE:

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

SUB/VM

 

PELA CONTRATADA:

MARCELO CORIO

SÓCIO GERENTE

MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

 

TESTEMUNHAS:

1.

2.

 

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Referência: Processo nº 6059.2023/0005923-7

SEI nº 103281870