SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

DPH/DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Rua Líbero Badaró, 346 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 3397-0203

PROCESSO 6025.2025/0026629-0

Encaminhamento SMC/DPH-DPP Nº 146824240

DPH-G

Sr. Coordenador Substituto,

 

Encaminhamos o presente acompanhando a manifestação técnica do arq. Giancarlo Bertini Feria (SEI 146770975), FAVORÁVEL à realização, no período de 29 de novembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026 - das 14h00 às 22h00, com montagem de 20 de outubro de 2025 a 29 de novembro de 2025 e desmontagem de 05 a 15 de janeiro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 146387182, 146387193 e 146746766, do evento denominado Natal do Ibira – A Brilhante Festa da Natureza Encantada, nas dependências do Parque do Ibirapuera, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº - Ibirapuera, objeto do contribuinte municipal nº 036.144.0003-4, bem protegido pelas Resoluções nºs 06/CONPRESP/1997, 05/CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/2014, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissíveis do ponto de vista da preservação.

Salientamos que a presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, o que inclui a CPPU.

Por fim, advertimos que os pedidos para análise e autorização de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, motivo pelo qual registramos que o proponente autuou o processo somente em 18/11/2025, e o Comunique-se (SEI 146573146) emitido foi efetivamente atendido em 26/11/2025 (SEI 146746858), portanto, sem tempo hábil para a publicação do despacho autorizatório no DOC antes do início da montagem do evento.

 

Arq. Ricardo Vaz Guimarães de Rosis

Divisão de Preservação do Patrimônio - DPP

DPH | SMC

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