SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
Comissão Permanente de Licitações
Rua Juá Mirim, 135, Anexo Supermercados Negreiros (fundos) - Bairro Jardim Pedra Branca - São Paulo/SP - CEP 08490-800
Telefone: (11) 3396-0076
Principal
Síntese (Texto do Despacho)
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 90002/SUB-CT/2026 - PROCESSO SEI Nº 6035.2026/0000488-7 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA Nº 1 - 600 M³, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.. Tipo: MENOR PREÇO - I - À vista dos elementos constantes no presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto n° 42.325/02, em conformidade com Lei n° 14.133/21 e Decreto n° 62.100/2022, com base nos procedimentos apontados em SEI160646646, os quais adoto, como razão de decidir, com fundamento nos termos do art. 17, da Lei Federal nº 14.133/21, DECIDO: - II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 90002/SUB-CT/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA Nº 1 - 600 M³, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, à empresa MONUMENTAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°43.864.770/0001-95, declarada vencedora com o valor total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) doc SEI 160451992. - III- AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária 71.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, Nota de Reserva nº 40.917/2026 SEI 157724437 para cobertura de despesas neste exercício, respeitando-se o princípio da anualidade. - IV- A empresa, pelo descumprimento do ajuste, sujeitar-se-á às penalidades indicadas no pronunciamento retro, às quais serão oportunamente inscritas no contrato. - V - CONFORME DECRETO 62.100/22, INDICO os servidores públicos que ficarão responsáveis pela fiscalização compartilhada do respectivo processo/contrato, conforme abaixo: Fiscal titular do Contrato: MARCIA MARIA ISIDRO DA SILVA / RF: 740.927-3fISCAL SUPLENTE: Jair Pavarin / RF: 643.588-2 - VI - Publique-se
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
08/07/2026
 | Flavia Regina dos Santos da Silva Pregoeiro(a) Em 07/07/2026, às 11:48. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 160721527 e o código CRC F86699CA. |
| Referência: Processo nº 6035.2026/0000488-7 | Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet) | SEI nº 160721527 |